BLOG DO GELEDÉS

Pudor é discrição, pejo, vergonha, recato e freio que impede que se diga ou faça algo ofensivo à honestidade, à modéstia e, também, à decência e à tolerância inerentes à democracia. Ao pé da letra pudor é o oposto de ato obsceno. Fascinada pelas palavras, não encontrei outra mais adequada que falta de pudor para traduzir a má-fé do teor argumentativo dos “113 cidadãos anti-racistas contra as leis raciais” (28.04.08), que apóiam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Coisa de gente se “acha” o “Ó do borogodó”. Sem novidades o retorno dos arquitetos do “Todos são iguais na República Democrática” (30.05.06), igualmente açoite e saudosista da senzala. É mais do mesmo da fé bandida do racismo.

A ADI 3.330: contra o ProUni; e a ADI 3.197: contra a lei de cotas nos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, impetradas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, suposto espaço de educadores. A ADI 3.330 é patrocinada também pelo Partido Democratas, despudorado de nascença, logo contra a democratização da universidade. Trocando em miúdos, são contra a ampliação da diversidade racial/étnica na universidade. ProUni e cotas étnicas são migalhas necessárias à abolição da segregação racial que campeia na universidade desde os primórdios – decorrência da excrescência que é o vestibular – artimanha para encobrir a falta de vagas e a concepção elitista tacanha de que a universidade não é para todos que a desejam.

O alegado mérito do vestibular, subjetivo até o gogó, muda de pele, para atender interesses escusos, conforme as circunstâncias. O vestibular não é a vaca sagrada do mérito. É imoralidade legalizada, cujo mimetismo é o bastante para propor sua extinção. O legal é que é direito de quem concluiu o segundo grau acessar a universidade, caso deseje. E ponto final. É pra lá que vamos. O “Manifesto em defesa da justiça e constitucionalidade das cotas”, que apoio, entregue ao STF no último 13 de maio diz que são mais de 20 mil cotistas e o ProUni (2005), destinado a pobres, incluindo negros, em três anos já alocou 440.000 bolsas e que ambos “significam uma mudança e um compromisso ético do Estado brasileiro na superação de um histórico de exclusão que atinge de forma particular negros e pobres.”

Se inconstitucionais, mas não são, seria hora de revisar a Constituição para acolher a mentalidade de “um país para todos e todas” e os compromissos assumidos pelo Brasil nas Nações Unidas, incluindo a III Conferência Mundial contra o Racismo (Durban, 2001), que uma militante-arquiteta do “Manifesto dos 113” não tem pudor em dizer que lá “o Brasil modificou radicalmente sua postura frente ao ordenamento jurídico do País. E começou a implementar ações afirmativas (…) no caso de Durban, a conferência fracassou. Ela foi montada para discutir a situação do Oriente Médio, só que israelenses, palestinos e americanos abandonaram a reunião. Já para os brasileiros, o encontro foi incrível (…) E houve aceitação, por parte do nosso governo, das propostas da delegação brasileira.” (Estado de São Paulo, 18.05.2008).

Vociferar que Durban foi “montada” para discutir a situação do Oriente Médio e que ProUni e cotas são “leis raciais” é desonestidade intelectual incomensurável (Ai, meus sais!). Tenho dito que a Conferência de Durban é tida como maldita por racistas de todos os quilates, pessoas e governos, que fazem de conta que ela não existiu ou não valeu. Todavia deixa espumando quem fez carreira estudando negros, arrotando regras sobre nós, e perdeu seu “objeto” de pesquisa. E por tabela, dinheiro. “Ficar mordida” era o esperado, mas perder o pudor é extrapolação dos limites da decência e da tolerância democráticas.

A médica Fátima Oliveira escreve neste espaço, às terças-feiras.
E-mail: fatimaoliveira@ig.com.br

Dificuldade do País nesse campo expõe um racismo peculiar, entre a ignorância e o cinismo

Ações afirmativas são medidas voltadas para atender grupos, nas singularidades e necessidades historicamente construídas de cada um, de forma a garantir bases efetivas para a democracia, pelo reconhecimento do valor insubstituível da contribuição de cada grupo à composição política da sociedade. Pressupõe-se que o mero enunciado do princípio da igualdade não a garanta, e se a garantia da igualdade é o que está em jogo, então é necessário pensar a eqüidade, trazendo medidas de encaminhamento efetivo em direção à igualdade material, como proposto, por exemplo, por John Rawls, não bastando reiterar uma suposta igualdade absoluta, que evidentemente inexiste.

A categorização por grupos é questão metodológica, que facilita a adoção de políticas públicas voltadas para a eqüidade, e não questão ontológica; não se trata de categorizar pessoas, mas grupos de problemas e de violações de direitos, para que possam ser adequadamente tratados e superados, em prol dos princípios que regem a Constituição Federal.

Há raízes comuns a problemas semelhantes, vividos de forma distinta em países diversos, afetando a ordem mundial, e respostas conjuntas que a comunidade internacional tem encaminhado. O pressuposto é que a humanidade partilhe a responsabilidade pelo destino de todos, em prol do reconhecimento do valor intrínseco de cada ser humano e de sua dignidade inalienável, sem o que estariam corroídas as bases da democracia e da paz mundial. Por isso cabe indignar-se frente a toda violação do direito a esse pleno reconhecimento, como cabe a exigência de medidas efetivas que coíbam essa violação. Há também uma relação intergeracional, em que aos bens herdados equivalem responsabilidades transmitidas, como a lógica que informa, por exemplo, as reparações do povo alemão às vítimas do Holocausto; ora, as pessoas negras hoje excluídas, são descendentes dos escravizados de ontem, que construíram a riqueza de tantos.

O esforço internacional de vigilância mútua, pelas agências multilaterais, é para garantir a todos o direito de habitar o mundo com a mesma dignidade. Por isso constrange saber que a visita periódica de relatores internacionais da ONU ao Brasil tem apontado a dificuldade de nosso país efetivamente avançar, expondo ao mundo o racismo que desenvolvemos, entre a ignorância e o cinismo.

Já no final do século 19, W. E. B. DuBois, de Harvard, propunha reflexão sobre o processo transatlântico que envolveu o tráfico escravagista, com um oceano a unir a implantação de um racismo vigoroso, seja em manifestações institucionais, como por exemplo as havidas nos Estados Unidos e África do Sul, via segregação racial e apartheid, seja por meio de uma mentalidade matizada, impronunciada, mas unificada na negação da plena humanidade de negros e negras.

Barrington Moore-Jr investigou de onde provém o sentimento de injustiça e a capacidade de não se acomodar, de rebelar-se contra o que provoca indignação moral, como o sofrimento, abuso e maus-tratos, mesmo com a trágica capacidade humana para suportar esses assédios. São processos psicoculturais e históricos, articulados à constatação de que, se o contrato social prega a igualdade, então quem está submetido à desigualdade tem o direito moral de cobrar, daqueles que detêm a hegemonia e a dominância, medidas de reparação do que seria sua ineficiência no cumprimento do contrato; considera-se, aí, que a desigualdade pelo descumprimento contratual ocorresse de forma não-intencional, havendo, por isso, o interesse de efetivamente reparar a desigualdade.

Mas o processo é mais complexo. Moore-Jr trata de um “contrato social implícito”, levando à indevida expectativa de um “dever moral”, de os que sofrem opressão obedecer aos que os oprimem, sendo, portanto, “direito moral” dos que os oprimem contar de forma indiscutível com essa obediência. Já Charles Mills denuncia um “contrato racial” reiterado de forma tácita em sociedades que viveram a escravidão mercantil dos africanos. Parte do contrato racial apela a argumentos universalistas para negar o reconhecimento de direitos aos que têm sido excluídos pelo racismo, invisibilizando sua presença com o manto da homogeneização, que nega a igualdade de todos; de fato a igualdade deverá reconhecer cada um em sua singularidade, para compor de forma efetiva a pluralidade humana, base da democracia.

Todos que, em razão das condições sociais, estão incluídos no campo hegemônico, dominante, podem contestar sua inclusão involuntária na dinâmica da opressão, e reafirmar-se como não-signatários desse contrato racial, implícito, que vem se praticando historicamente e nega a humanidade plena a tantos. Porque é impossível sufocar o sentimento de injustiça e a indignação que o racismo, como prática cotidiana em nosso país, gera em todos que sejam efetivamente democratas. Como aceitar a desrespeitosa invocação a Martin Luther King, para negar aquilo pelo que o reverendo negro lutou até o sacrifício da morte? Seu último discurso mostra a certeza que tinha do que se armava contra ele. De que igualdade, mesmo, falamos?

Porque desafia interesses estabelecidos, a efetiva busca da igualdade racial é uma atividade que convive com o risco. Daí a necessária presença do Estado e de agências internacionais: como proteção àqueles que enfrentam essa batalha pelo bem de todos. Porque toda a retórica em torno de raças e racismo não poderá esconder os fatos que demonstram que a exclusão no Brasil tem cor. Se fôssemos tratar de outros aspectos da exclusão no Brasil, poderíamos trazer exemplos ligados a minorias religiosas, étnicas, regionais e nacionais. Por exemplo, no caso Ellwanger, julgado pelo STF em 2004 como primeiro caso de condenação por racismo, parecer (amicus curiae) apresentado por Celso Lafer demonstrou a prática racista em caso de revisionismo e pregação pública sistemática de anti-semitismo, argumentando o uso do termo “raça” em sua dimensão histórico-cultural, e lembrando que, embora não exista base biológica para as teorias racistas, o fenômeno social permanece; invocou, ainda, o direito à memória, devido às vítimas do Holocausto.

Finalmente, as dificuldades que alegam para definir os participantes das cotas. Ronald Dworkin, analisando caso da Suprema Corte dos Estados Unidos, diz que a dificuldade para realizar uma tarefa não pode ser desculpa para a preguiça de enfrentá-la. Que a transformação social não se faz por métodos simples ou fáceis, em particular com relação a algo tão entranhado na realidade, como o racismo e suas mazelas, não se tratando de encontrar “o” caminho nas primeiras tentativas. Há um processo de busca, que pode e deve ser enfrentado, em nome do bem maior, que são oportunidades, a pessoas excluídas, de efetiva formação para a participação democrática que a ninguém pode ser negada, sob risco à existência da própria democracia.

*Roseli Fischmann é doutora e livre docente pela USP, professora da Pós-Graduação em Educação da USP. Foi visiting Scholar da Harvard University. Presidente do Júri Internacional do Prêmio UNESCO de Educação para Paz, Paris (1999-2002). Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia

Já se passaram 120 anos desde que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Até cerca de 20 anos atrás, este era um momento cívico de segunda grandeza, mas que mobilizava colégios e outros eventos proclamando a redenção dos escravos. No período presente, debaixo das fortes críticas do movimento negro, o dia passou a ser encarado como uma farsa. Assim, na falta de entusiastas, a efeméride caiu quase que no esquecimento. Mas gostando-se ou não do dia, o fato é que sua realidade histórica existe. E como tal precisa passar pelo olhar crítico dos que o vivem no tempo presente.

O Brasil, tendo sido o maior importador das Américas de africanos seqüestrados em seu continente ancestral (estima-se que tenha chegado a 40% do total), foi o último país do Ocidente a pôr fim ao regime escravista. Terra de transições lentas e graduais, foram necessários exatos 66 anos, desde a Independência, para que não existissem mais escravos em nossas terras. Apenas à guisa de exemplo: em 1888, Karl Marx, célebre por sua crítica ao capitalismo já consolidado na Europa, jazia no cemitério londrino de Highgate havia cinco anos. Pouco importa que desde a década de 70 do século 19 a maior parte dos pretos e pardos não fosse mais escrava. O fato é que importantes centros econômicos do País naqueles idos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, concentravam um amplo contingente de escravizados, geradores de riquezas para a antiga elite senhorial.

Sob a forte pressão da Inglaterra e num contexto de franca expansão dos movimentos abolicionistas, em especial as rebeliões que começaram a se espalhar pelas senzalas de todo o País no período posterior a 1880, as elites locais foram obrigadas a aceitar o inevitável que era o fim do sistema escravista. Até os anos 1920, as teorias forjadas pelas elites intelectuais brancas entendiam que nossa crônica incapacidade ao progresso seria causado pelo fato de sermos originários de africanos, indígenas e portugueses, raças fracas e incapazes para grandes missões históricas. Já a partir da década de 1930, a compreensão dos modernistas de nossa realidade social passou justamente a valorizar essas três matrizes étnicas, bem como a figura do mestiço. Assim, o Brasil seria um país que estaria livre da chaga do racismo. E como tal poderia almejar ocupar um local muito especial ao lado das nações mais prósperas do mundo desde sua condição de uma Europa Tropical, usando o termo caro a Gilberto Freyre. O desenvolvimento econômico traria consigo a igualação nas condições de vida de negros e brancos, pensavam os otimistas de então.

Ambas as compreensões acabam padecendo de problemas específicos. Na primeira vertente, o racismo mais ou menos explícito das antigas elites servia como um elegante modo de se dizer que os escravizados e sua prole, supostamente inferiores, não teriam acesso a direitos sociais, à terra e aos empregos. Na segunda matriz, acabou se operando com um tipo de otimismo que, se por um lado, foi uma útil ferramenta ideológica ao projeto desenvolvimentista, por outro também atuou como um meio de congelamento de assimetrias herdadas do passado.

Ora, uma coisa é se dizer que o povo brasileiro seja majoritariamente mestiço, fato verdadeiro. Outra é dizer que esses mestiços sejam rigorosamente iguais em termos físicos, como se os caracteres herdados (cores de pele, tipos de cabelo, formas de partes do rosto) não fossem usados como mecanismos de classificação social dos indivíduos, posto serem mais ou menos valorizados socialmente. Isso ocorre porque vigoram na sociedade ideologias, racistas, que dão significados simbólicos específicos às diferentes formas humanas, hierarquizando-as. Assim, as pessoas de traços europeus acabam percebendo possibilidades que são sistematicamente negadas pela sociedade, e mesmo pelo Estado, aos de traços africanos. A ideologia da democracia racial, portanto, superestima um dos aspectos da dinâmica social, ocultando a força dos mecanismos de discriminação e seus efeitos negativos para as pessoas identificadas socialmente enquanto negras.

Até 1995, os pretos e pardos formavam 45% da nossa população. Em 2006 esse porcentual atingiu 49,5%, sendo razoável supor, dado o comportamento da série histórica, que venha a aumentar ainda mais nos próximos anos, tornando maioria. Essas alterações revelam que, concomitantemente a movimentos demográficos específicos, pode estar ocorrendo alterações no modo de entendimento de como os brasileiros se vêem, no sentido de uma maior assunção de suas origens não-européias, fato até então inédito.

Por outro lado, apesar da queda das assimetrias de cor ou raça observadas em um período recente em alguns indicadores sociais, nos dias atuais a remuneração média dos negros é praticamente metade da dos brancos. Entre as mulheres negras ocupadas, 75% trabalham como empregadas domésticas ou em outras formas de ocupação sem nenhuma garantia legal. Entre 2000 e 2005, foram assassinadas por hora no Brasil 3,33 pessoas de cor preta e parda. A taxa de analfabetismo dos negros segue sendo mais do que o dobro da dos brancos. Somente 6 em cada 100 jovens negros entre 18 e 24 anos de idade freqüentam instituições de ensino superior. No Congresso Nacional os afro-descendentes não formam sequer 10% dos parlamentares.

Na verdade seria inútil a tentativa de responder se a data é para ser comemorada ou não. Os desníveis sociais existentes em nosso país se combinam com a própria composição de cor ou raça do País no seu conjunto, fato facilmente constatável nas ruas e demais espaços sociais e tão bem retratados pelos indicadores demográficos disponíveis. O 13 de Maio, assim, seguirá como uma data, decerto importante enquanto marco histórico. Contudo, a tarefa da realização da justiça social para os descendentes dos antigos escravos segue sendo uma agenda - e uma utopia a ser realizada pelo povo brasileiro.

* Marcelo Paixão é professor do Instituto de Economia da UFRJ

Todos os anos, por ocasião do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, uma pergunta tem sido recorrente entre nós: há o que comemorar?

Nesse ano, nós mulheres temos a comemorar o lançamento do II Plano de Política para as Mulheres, lançado no dia 05 de março pelo presidente da República, no Palácio do Planalto, com a presença de ministras/os, deputados/as, gestoras/es de vários estados e municípios e da sociedade civil. No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação.

O Plano traduz o resultado da II Conferência de Política para as Mulheres que aconteceu em agosto de 2007, e traz como novidade novos eixos de ação, com destaque para o Capítulo 9, apresentado pelas mulheres negras de “Enfrentamento do Racismo, do Sexismo e da Lesbofobia”. Este eixo explicita a necessidade de enfrentamentos ideológicos e do desenvolvimento de medidas de ações afirmativas e específicas para diferentes grupos de mulheres - em especial as mulheres negras - para que se alcance melhores resultados em direção da equidade de gênero no país.

A inclusão desse eixo representa uma vitória extraordinária do movimento de mulheres negras que, na II Conferência trabalhou de maneira objetiva, fraterna e com muita determinação. Também da mesma maneira trabalhamos na construção do Plano.

Por essas razões, nesse 8 de Março temos, sim, o que comemorar: a maturidade do movimento de mulheres negras e os resultados dessa organização que vai fazer toda a diferença na vida de milhões de mulheres brasileiras.

O discurso de apresentação do Plano pela da sociedade civil, proferido por Nilza Iraci, diretora de Geledés e coordenadora da Articulação Nacional de ONgs de Mulheres Negras, bem como o Capítulo 9 do II Plano de Políticas para as Mulheres que trata especificamente do enfrentamento do racismo nessa política pública voltada para as mulheres, encontram-se em anexo.

Parabéns a todas as mulheres negras!

Axé!!

Pronunciamento Nilza Iraci

Exmo. Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, Companheira Ministra Nilceia Freire, Sras. e Srs. Ministras (os) de Estado, Srs. e Sras parlamentares, Kolofé Iyalorixás e autoridades presentes.
Queridas companheiras do CNDM, companheiras feministas de todas as crenças, movimentos e lugares.
Sua bênção minhas irmãs negras,
Hoje vivemos um momento importantíssimo para a história do Brasil, quando apresentamos, com muito orgulho, ao governo e à sociedade, o Plano Nacional de Política para as Mulheres, resultado do esforço e trabalho de 195 mil mulheres de todos os cantos do País, que de março a julho de 2007 realizaram 600 conferências municipais/regionais e estaduais, envolvendo 1.616 municípios, para discutir a realidade social, econômica, política e cultural brasileira e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, além de debater sobre a participação feminina nos espaços de poder.
Mulheres negras, índias, brancas; lésbicas, heterossexuais, bissexuais; ribeirinhas, quilombolas; rurais; urbanas, encarceradas, jovens, idosas, de diferentes classes, credos e profissões. Todas pertencentes a uma mesma comunidade de destino.
Mas nada começou agora, com as conferências. Nossos passos vem de longe. Dos encontros feministas, das reuniões, dos 20 anos do CNDM, que se encontra em reestruturação. O feminismo questionou e segue questionando a ciência, a cultura, a educação, a religião e a política, abrindo portas para que milhões de mulheres possam trilhar caminhos, construir escolhas, encarar os problemas e apontar soluções em benefício de toda a sociedade.
Há muito tempo a mobilização política das mulheres tem apontado para o reconhecimento do papel do Estado na produção de ações capazes de reduzir o impacto que o racismo, o sexismo e a lesbofobia têm em nossas vidas.
Na II Conferencia tratamos de questões difíceis entre o movimento e na sua relação com o Estado,e trabalhamos na construção de consensos e pactos de acordos de posicionamento coletivo.
Colocamos na pauta do governo e da sociedade que o crescimento dos fundamentalismos
religiosos nas esferas nacional e internacional tem reintroduzido, com mais força,
a repressão sexual, a homofobia, o obscurantismo, a violência e a
intolerância como parte de uma ordem social patriarcal, racista e lesbofóbica que se apresenta
de diferentes maneiras, segundo a tradição de cada religião.
Colocamos a questão do aborto como uma questão de direitos humanos da mulheres.
Ao elaborarmos um Plano de Políticas nós mulheres brasileiras estão dizendo que não aceitam o papel de mera receptoras de políticas de inclusão. Queremos ser reconhecidas como parceiras dessa implementação.
As mulheres que sempre cuidaram de seu povo e de sua comunidade e decidiram que estava mais que na hora de cuidar de si próprias.
Esse Plano traz seis nove eixos, traduzindo as mudanças que o movimento vem pleiteando na última década: participação política das mulheres e igualdade em todos os espaços de poder; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; direitos das mulheres à terra e moradia digna, bem como serviços com cidadania, garantindo a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais, considerando as etnias e comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia: igualitária, democrática e não discriminatória, não-sexista, anti-racista, não lesbofóbica e não homofóbica, com controle social; enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia; e enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres jovens, idosas em suas especificidades e diversidades
A inclusão do eixo sobre Racismo, Sexismo e Lesbofobia no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi uma elaboração vitoriosa de diferentes segmentos do movimento de mulheres, sob iniciativa das mulheres negras. Esta deve ser vista como uma forma de facilitar os processos de compreensão e de elaboração de gestora/es e formuladora/es de políticas públicas, acerca da dimensão das desigualdades entre as mulheres e entre estas e os diferentes segmentos de homens; bem como das formas mais eficazes e eficientes de endereçar ações para os diferentes segmentos de mulheres que compõem a sociedade brasileira.

Acreditamos que o enfrentamento explícito, intenso e cotidiano do racismo, da lesbofobia, do sexismo, e de seus impactos produtores das condições adversas experimentadas pelas mulheres significa a realização plena dos direitos humanos e da missão de agentes públicos.
Passamos da fase da denúncia às propostas. E da fase das propostas para a de realizações e resultados..
Uma canção muito cara às feministas diz que é preciso ter força, ter garra, ter gana. E raça, sempre! Isso, senhoras e senhores, já demonstramos que temos de sobra. O que a canção não diz é que é preciso ter recursos e orçamento, sem os quais toda essa força, raça e gana se tornam um fardo.
Portanto, esperamos da parte de todos o empenho financeiro, orçamentário e de gestão para que o Plano não seja apenas um conjunto de propostas e intenções para ser revisado na próxima conferência. Ele é um poderoso instrumento para realizar a transformação que a sociedade exige.
Sr. Presidente, senhoras e senhores ministros, o que entregamos para vocês hoje é o resultado do sonho e do trabalho de milhões de mulheres. A sociedade civil fez a sua parte, agora a bola está com as senhoras e senhores. Não vamos deixar que esse sonho volte para a zona de rebaixamento.
Muito obrigada.

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Capítulo 9:
Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia

No ano de 2006, a população brasileira já era de mais de 187 milhões de habitantes, dos quais cerca de 49,5% eram da raça/cor negra, segundo a Pnad/IBGE. Neste contingente, as mulheres negras representavam mais de 46 milhões de pessoas, distribuídas por todas as regiões do país, com maior predominância nos estados do norte e nordeste. Adicionalmente, os dados indicam que o número total de brasileiros que se auto-declaravam indígenas era de cerca de 519 mil, dos quais quase 280 mil eram mulheres. São estes grupos de mulheres que sofrem com o fenômeno
da dupla discriminação, ou seja, estão sujeitas a “múltiplas formas de discriminação social (…), em conseqüência da conjugação perversa do racismo e do sexismo, as quais resultam em uma espécie de asfixia social com desdobramentos negativos sobre todas as dimensões da vida” 1.
Percebe-se, então, a composição de um tecido social diverso e plural que se torna mais complexo quando se consideram outros fatores, como orientação sexual, regionalidade e situação de moradia (urbana ou rural; central ou periférica), idade, condição física, entre outros.

Nesse sentido, os segmentos populacionais das mulheres negras e indígenas e das lésbicas encontram-se expostos a diferentes formas de violência e mecanismos de exclusão dentro e fora das políticas públicas, em decorrência da força com que o racismo, o sexismo e a lesbofobia
incidem – e estruturam – a sociedade brasileira.A força da discriminação no Brasil, seja ela de gênero, de raça/etnia ou de orientação sexual é um dos principais fatores de produção de desigualdades, tanto entre as mulheres e os homens, quanto entre as próprias mulheres. Assim, para a melhoria das condições de vida destes grupos há que se ter um compromisso político que assegure o enfrentamento do racismo, do sexismo e da lesbofobia, posto que estes fenômenos reforçam as desigualdades.

Tal compromisso vem sendo assumido pelo governo federal desde 2003 quando foram criadas as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos com o objetivo de promover a incorporação das perspectivas de gênero, raça/
etnia e direitos humanos (incluindo-se aqui a dimensão da orientação sexual) nas políticas públicas. A inclusão deste novo capítulo do Plano, como resposta às demandas oriundas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, representa uma conquista de diferentes segmentos do movimento de mulheres e a reafi rmação deste compromisso, agora com um grau maior de complexidade, qual seja o tratamento das dimensões de gênero, raça/etnia e orientação sexual de maneira complementar e valendo-se do conceito de interseccionalidade.

Este conceito trabalha a partir da afirmação da coexistência de diferentes fatores como vulnerabilidades, violências, discriminações, também chamados de eixos de subordinação, que acontecem de modo simultâneo na vida das pessoas. Desse modo, ajuda a compreender a complexidade da situação de indivíduos e grupos, como também a desenhar soluções mais adequadas. Evidencia que os fenômenos do racismo, sexismo e lesbofobia não são excludentes, mas, ao contrário, se somam, contribuindo para produzir situações de desigualdades e discriminações mais intensas para determinados grupos sociais.

A partir da perspectiva da interseccionalidade, é possível tornar visível a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual. No caso das mulheres, estas desvantagens podem ser resultantes de discriminações de raça/etnia (ser negra ou ser indígena); de sexo (ser mulher) e orientação sexual (ser lésbica). E podem ainda se somar a outras variáveis como classe social (ser pobre), condição de moradia (residir em favelas ou em áreas rurais afastadas), idade (ser jovem ou idosa), presença de deficiência, entre outras.

Um dos aspectos que esse conceito permite destacar é a impossibilidade de se isolar ou privilegiar, na elaboração e gestão de políticas para a eqüidade, qualquer uma das características que formam indivíduos e grupos. O isolamento prejudica a percepção da complexidade, das correlações e das potencializações entre esses aspectos. O que, apesar de permitir a simplificação de diagnósticos e ações, termina não apenas excluindo pessoas e grupos, como principalmente favorecendo aqueles subgrupos em posição de privilégio.

A utilização dessa perspectiva permite compreender e enfrentar de forma mais precisa a articulação entre as questões de gênero, de raça/etnia e de orientação sexual, uma vez que estas não se desenvolvem de modo isolado, nem afastam outros fatores passíveis de produzir desigualdade e injustiça da vida cotidiana das pessoas. E mais, a presença concomitante de outros fatores potencializa os efeitos de cada um, bem como oferece as condições para que outras violações de direitos ou de criação de privilégios e desigualdades se instalem.

Outro aspecto importante a ser considerado é o racismo institucional. Também chamado de racismo sistêmico, é um conceito criado para assinalar a forma como o racismo penetra nas instituições, resultando na adoção dos interesses, ações e mecanismos de exclusão perpetrados pelos grupos dominantes por meio de seus modos de funcionamento e da definição de prioridades e metas de realização. No caso da maioria dos países da Diáspora Africana – no Brasil, inclusive – este conceito fala, para além do privilégio branco, de suas ações para controle, manutenção e expansão destes privilégios por meio da apropriação do Estado.

Desta forma, à diferença de outras formas de manifestações de racismo, o racismo institucional não se expressa por atos manifestos, explícitos ou declarados de discriminação orientados por motivos raciais.Ao contrário, atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, que passam a operar de forma diferenciada na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades a diferentes grupos raciais. Este tipo de discriminação tem efeitos extremamente relevantes. Ele extrapola as relações interpessoais e se instaura no cotidiano organizacional, inclusive na implementação efetiva de políticas públicas, gerando de forma ampla, mesmo que difusa, desigualdades e iniqüidades. Neste sentido, a utilização do conceito de racismo institucional permite não apenas uma compreensão mais ampla sobre a produção e reprodução das desigualdades raciais brasileiras, como também aumenta as possibilidades de resgatar, dentro das políticas públicas e das políticas organizacionais, novas frentes de combate ao preconceito e à discriminação e de promoção da igualdade racial, desalojando-se o debate do plano exclusivo das relações interpessoais e recolocando-o nos termos de sua dimensão
política e social.

Estas perversas construções sociais acabam por criar um ciclo de desigualdades e discriminações que se inicia nos bancos escolares e segue até o momento da aposentadoria. Por exemplo, no caso de uma mulher negra adulta, sabe-se que em conseqüência do racismo e do sexismo, esta mulher terá muito mais chances de ter baixa ou nenhuma escolaridade, se comparada à mulher branca, e aos homens, em especial aos brancos. E porque ela tem baixa escolaridade, tem menor chance de conseguir um bom emprego, estando mais exposta ao desemprego e com maiores chances de ser pobre. A inserção precária no mercado de trabalho cria, também, uma situação de desproteção futura, em função da não filiação ao sistema previdenciário e a conseqüente inexistência de rendimentos vinculados à aposentadorias ou pensões. Além disso, esse quadro torna as mulheres negras mais vulneráveis a doenças e à violência.

No que diz respeito à escolaridade, em 2006, a taxa de analfabetismo entre mulheres com 45 anos ou mais de idade era superior à dos homens, e a média de anos de estudo, inferior. No caso das negras com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo é duas vezes maior que entre as
brancas. No que tange ao desemprego, ele atingiu 12,5% das mulheres negras, contra 5,7% dos homens brancos. Representam ainda um contingente significativo entre as trabalhadoras informais sem acesso à Previdência, entre as residentes em ambientes insalubres e entre as
responsáveis pelo cuidado e sustento do grupo familiar, respondendo por cerca de 60% das/os chefes de famílias sem rendimentos. Além disso, aproximadamente 75% das trabalhadoras domésticas infantis são meninas negras .

Além de apresentarem menor expectativa de vida comparativamente às mulheres brancas, dados da Pnad/IBGE revelam que, em 2004, 44,5% das mulheres negras não tiveram acesso ao exame clínico de mamas, contra 27% das mulheres brancas. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2000 e 2004, a infecção por HIV/AIDS subiu de 36% para 42,4% entre as mulheres negras, e entre os homens negros passou de 33,4% para 37,2%, enquanto na população branca, a incidência de casos diminuiu, no mesmo período. Cabe destacar, ainda, que 58% dos óbitos de jovens negras por causas externas, referem-se a assassinatos.

Como se pode observar, cada característica acaba fazendo com que outros fatores se instalem na vida dessa mulher negra, tornando-a mais vulnerável do que um homem branco a uma série de problemas - sociais, políticos ou pessoais.

A população negra contribuiu de forma inquestionável para a construção socioeconômica e cultural do país, e nesta, as mulheres negras têm e tiveram participação decisiva nas conquistas de direitos das brasileiras. Sua luta contra o racismo e o desmascaramento do mito da democracia racial tem conquistado o envolvimento e o comprometimento de outros setores da sociedade civil organizada.

A articulação entre o sexismo e o racismo incide de forma implacável sobre o significado do que é ser uma mulher negra no Brasil. A partir do racismo e da conseqüente hierarquia racial construída, ser negra passa a significar assumir uma posição inferior, desqualificada e menor. Já o sexismo atua na desqualificação do feminino. Somando-se a isto a heterossexualidade compulsória, o quadro apresentado se agrava. Essa normatização das relações sexuais, que toma todas as outras formas de exercício da sexualidade como desviantes e negativas, produz outra forma de discriminação, agora contra as mulheres homossexuais: a lesbofobia.

Sociedades racistas, sexistas e lesbofóbicas constróem privilégios para um grupo minoritário de pessoas, os quais carregam características tidas como ideais: os brancos; os homens; os heterossexuais e, entre eles, os adultos; os que residem nas cidades, especialmente nas regiões de maior poder político e econômico; os que não têm qualquer deficiência ou qualquer outra característica tida como desvantajosa ou inferior.

Há muito tempo a mobilização política das negras, das indígenas e das lésbicas tem apontado para o reconhecimento do papel do Estado na produção de ações capazes de reduzir o impacto que o racismo, o sexismo e a lesbofobia têm em suas vidas. Vem desta perspectiva a crescente
demanda pela elaboração de políticas públicas inclusivas, democráticas, não-racistas, não-sexistas e não-lesbofóbicas. Demandas que têm resultado em iniciativas do poder executivo, principalmente a partir do governo federal, mas que se estendem também aos demais níveis de governo, e aos poderes legislativo e judiciário.

No entanto, os avanços atuais ainda não têm sido suficientes para produzir alterações imediatas na vida das mulheres negras, das indígenas e das lésbicas. Isto se deve principalmente às limitações e às inconsistências técnicas ainda existentes nas políticas em curso. Assim, ações, políticas e programas voltados para estes grupos devem necessariamente considerar a necessidade de enfrentar não apenas o racismo, o sexismo e a lesbofobia, como também as iniqüidades decorrentes da pobreza, da baixa escolaridade, das condições precárias de saúde e de vida nos grandes centros e das diferenças culturais.

Dessa forma, para que as mulheres negras, indígenas e lésbicas tenham suas demandas e necessidades atendidas, não são suficientes as políticas chamadas universais. Ao contrário, a realidade brasileira aponta que as políticas universais, por não considerarem as especificidades e as desigualdades entre as mulheres, têm privilegiado as mulheres brancas e heterossexuais. Assim, a presença do racismo e da lesbofobia tem resultado no privilégio de grupos minoritários de mulheres no acesso às conquistas das lutas feministas.

Para que se possa garantir que as mulheres destes grupos específicos sejam colocadas no centro das políticas públicas para a produção da eqüidade, é preciso por em ação diferentes mecanismos e buscar desmontar de forma simultânea os diversos eixos de subordinação. No caso da formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, a centralidade das mulheres negras, indígenas e lésbicas precisa ser desenhada numa abordagem múltipla e simultânea de diferentes aspectos. Entre eles estão: definição de prioridades; metas diferenciadas; magnitude das ações; orçamento específico e participação na formulação, monitoramento e avaliação das propostas.

Neste sentido, este capítulo destaca as duas perspectivas fundamentais que as políticas para as mulheres devem ter para execução de seus objetivos de eqüidade, quais sejam: a dimensão ideológica e a dimensão operacional. Ambas reivindicam a individualização das mulheres – particularização de cenários, demandas e necessidades – como modo de produção de diagnósticos e de respostas, ações, programas e políticas. A dimensão ideológica significa produzir iniciativas capazes de confrontar o status quo racista, sexista e lesbofóbico, por meio de diferentes campanhas e ações de confronto ideológico, do questionamento sistemático do potencial de reforço conservador embutido em diferentes iniciativas e do empoderamento das mulheres dos diferentes segmentos. Esta dimensão, portanto, não se realiza automaticamente a partir do recurso às palavras raça ou etnia e orientação sexual. Na verdade, mulheres negras, indígenas e lésbicas não são a somatória de gênero+raça, gênero+etnia e gênero+orientação sexual.

A dimensão operacional requer a centralidade de cada grupo ou população de mulheres na proposição de políticas públicas, a partir de diferentes níveis de ações afirmativas que incluem: sua participação na formulação e na gestão em posição de igualdade em relação às outras mulheres e a proposição de ações que priorizem a alteração de suas condições de vida. Isto implica na consideração da perspectiva e das demandas das mulheres específicas, o que não é o mesmo que prever um percentual de mulheres “diversas” nas propostas gerais.

Assim, para que os interesses das mulheres negras, indígenas e lésbicas possam ser atendidos por meio de políticas públicas, é preciso modificar as formas de funcionamento das instituições responsáveis pela formulação, execução e monitoramento destas políticas. Ou seja, o Estado brasileiro como um todo e cada uma de suas partes e diferentes poderes (legislativo, judiciário e executivo) precisam de alterações profundas para superar os mecanismos discriminatórios já em curso que têm resultado no privilégio de determinados grupos, tanto nas posições de gestão
quanto nas ações e políticas desenvolvidas.

Estas modificações devem, sem abandonar as medidas de enfrentamento do sexismo, do racismo e da heterossexualidade compulsória institucionalizados, incluir ações que permitam um real avanço na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas específicas com
dotação orçamentária e o estabelecimento de indicadores, a saber:

- o desenvolvimento de ações afirmativas que possibilitem a participação de mulheres negras, indígenas e lésbicas nas diferentes etapas e posições de gestão e execução das políticas públicas, o que inclui estímulos à capacitação destes grupos quando necessário;
- a capacitação de gestores para superação dos preconceitos;

- o desenvolvimento e adoção de medidas de estímulo às ações e condutas não-racistas, não-sexistas e não-lesbofóbicas;

- o desenvolvimento e adoção de medidas punitivas para os casos de discriminação e preconceito, bem como de descumprimento de metas específicas;

- a divulgação de dados e adoção de indicadores de acompanhamento e avaliação segundo critérios que contemplem as especificidades desses grupos;

- a demonstração cotidiana do compromisso de gestores com o desenvolvimento de políticas de eqüidade, de superação do racismo, do sexismo, da lesbofobia e dos preconceitos.

No desenvolvimento de ações e políticas para as mulheres negras, indígenas e lésbicas, é importante também o fortalecimento de sua liderança e de suas diversas formas de organização, de modo a permitir a mobilização social e o diálogo permanente, necessários ao fortalecimento
das articulações no interior da sociedade civil e entre estas e os gestores públicos para o alcance da eqüidade.

A superação do estado de desigualdade e condição adversa experimentada por essas mulheres significa o exercício pleno de seus direitos humanos aviltados, essencialmente, pela discriminação étnico-racial, sexual e lesbofóbica. A afirmação de políticas públicas voltadas a esses grupos reforça o compromisso de fazer do Brasil um país livre do racismo, do sexismo da lesbofobia e das demais iniqüidades.

OBJETIVO GERAL

I. Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I. Ampliar o conhecimento sobre a dimensão ideológica do racismo, sexismo e lesbofobia;

II. Superar as dimensões de desigualdade baseadas no racismo, sexismo e lesbofobia;

III. Reduzir os índices de racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso eqüitativo às diferentes políticas públicas.

METAS

A – Formar 120 mil profissionais da educação básica nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, em processos executados ou apoiados pelo governo federal;

B – Reduzir de 13,38% para 11% a taxa de analfabetismo das mulheres negras, entre 2006 e 2011;

C – Ampliar em 5%, entre 2008 e 2011, a freqüência de meninas, jovens e mulheres negras à educação básica;

D – Ampliar em 10%, entre 2008 e 2011, a freqüência de mulheres negras ao ensino superior;

E – Construir 950 salas de aula em comunidades remanescentes de quilombos;

F – Formar 5.400 professores/as da rede pública de ensino fundamental para atuar em comunidades remanescentes de quilombos;

G – Matricular 2.000 mulheres indígenas em cursos de Licenciatura Intercultural;

H – Qualificar 100% dos pólos básicos para atenção integral à saúde da mulher indígena;

I – Implantar o Programa de Anemia Falciforme nas 27 Unidades da Federação;

J – Desenvolver experiências piloto para a implantação de diretrizes estratégicas de atendimento à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais em cinco municípios do país;

K – Promover a articulação de cinco redes de monitoramento da mídia para denúncia de abordagens discriminatórias de gênero, raça/etnia e orientação sexual em todas as regiões do país;

L – Realizar 3 seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero e raça/etnia;

M – Capacitar 12.000 mulheres no âmbito do Plano Trabalho Doméstico Cidadão e articular para sua incorporação na Educação de Jovens e Adultos.

PRIORIDADES

9.1. Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais;

9.2. Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação;

9.3. Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas.

PLANO DE AÇÃO

As ações referentes a este capítulo encontram-se distribuídas em todos os capítulos do Plano.

Não, não há racismo na demissão de uma gestora pública em nível de ministra sobre a qual pairem suspeitas de uso indevido de dinheiro público ou erro administrativo — tratando-se ou não de pessoa negra. Há, no entanto, racismo e discriminação no tratamento que foi dispensado à ex-ministra Matilde Ribeiro dentro e fora do governo.

A ministra não é chamada pelo presidente da República, de quem seria pessoa de confiança, para se explicar. É sabatinada com direito a muitos “pitos” e aconselhamento para se demitir por outros três ministros supostamente equivalentes a ela. Evidencia-se aí o que parece ser o caráter simbólico do título de ministra. Demitida, é exposta numa patética coletiva de imprensa, jogada aos leões, sem a presença de nenhuma das figuras de expressão do governo ou de seu partido para emprestar-lhe “solidariedade” como houve em outros casos similares.

Na mídia, proliferam charges que extrapolaram, em muito, o objeto central das irregularidades de que era acusada. De forma grotesca, deram plena vazão aos estereótipos. As ilustrações de sua figura nos órgãos de imprensa serviram-se de todos os clichês correntes em relação às pessoas negras. Em uma delas, ela é representada sambando com batas africanas e tranças rastafári, como se esses traços de identidade falassem por si e, portanto, explicassem os erros que lhe custaram o cargo.

Foucault já explicou como se dá esse processo que ele nomeou de “dobrar o delito” acoplando-lhe “uma série de outras coisas que não são o delito mesmo, mas uma série de comportamentos, de maneiras de ser que (…) são apresentadas como a causa, a origem, a motivação, o ponto de partida do delito”. O resultado dessa operação é que a falha cometida se torna a marca, o sinal de uma suposta imperfeição congênita de uma pessoa ou, mais ainda, de seu grupo social.

É como se estivesse inscrito em sua natureza, devendo, por isso, ser objeto de humilhação pública para servir de alerta aos que se esquecem dessa ausência “natural” de qualidade e os elevam a posições para as quais não estariam talhados. Presta-se também como ameaça aos outros, do mesmo grupo inferiorizado, que porventura ousem desejar atingir os mesmos postos. São formas de punição preventivas e educativas em que a estigmatização e a humilhação funcionam para reafirmar a incapacidade e despreparo para assumir função diretiva. Em outras palavras, a necessidade de controle social e tutela desses segmentos sociais.

Adicional e imediatamente promoveu-se a confusão entre a pessoa da ministra e sua pasta. Passaram a pedir não apenas a sua cabeça mas também a extinção do órgão que dirigia. Alguém imagina pedir-se a extinção de qualquer outro ministério ou secretaria especial porque seu titular cometeu um desvio de conduta?

Veiculou-se na imprensa que o presidente Lula estaria “particularmente aborrecido porque lutou muito pela criação da Secretaria da Igualdade Racial, antiga reivindicação do movimento negro, e foi criticado pela decisão de criar mais uma pasta. Para o presidente a atitude de Matilde Ribeiro dá agora argumentos aos adversários para quem a secretaria não tem função”.

Ora presidente, a disfunção da então ministra não pode confundir-se com a função da secretaria como desejam os adversários. A contaminação dos atos da ministra sobre a pasta que estava sob seu comando pode ser justificativa para ceder às pressões daqueles que, dentro e fora do governo, operam para a desestabilização daquele órgão; aqueles que propagam que não somos racistas no Brasil e, portanto, negam as mazelas sociais que o racismo produz e conseqüentemente esvaziam de sentido essa secretaria.

Enquanto Matilde Ribeiro é convidada a se demitir, outros se tornam ministros ou assumem mandatos parlamentares com suspeitas muito graves. Portanto, há discriminação quando as regras não se aplicam igualmente a todos, ou melhor, no fato de que alguns devem ser exemplarmente punidos e outros não. Há racismo na associação entre a negritude da ministra e seus atos. Há racismo no aproveitamento político de falha pessoal de uma gestora pública para a desqualificação da pasta que ela dirigia. Há racismo na utilização das irregularidades cometidas para negar a existência do problema racial e da necessidade de que o seu combate seja objeto de políticas públicas.

A agenda de combate ao racismo e promoção da igualdade racial permanece como compromisso do governo no plano nacional e internacional, gostem ou não gostem os detratores. O presidente Lula da Silva precisa estar atento para que o caso de Matilde Ribeiro não seja usado, indevidamente, como o álibi perfeito para o abandono e negação desses compromissos. A crise na Seppir é também oportunidade de dotá-la das condições políticas e materiais necessárias para estar à altura desses compromissos — sobretudo o de transversalizar o tema da promoção da igualdade racial nas diversas áreas da administração pública.

A onda de mudanças políticas que parecia fenômeno latino-americano atinge as eleições presidenciais dos EUA. Em cada lugar ela se manifesta de diferentes maneiras guardando respeito às características culturais e políticas de cada país ou região, mas elas têm em comum os ventos de mudança. Nada mais emblemático do que a polarização das candidaturas do senador negro Barack Obama e a senadora Hillary Clinton pela indicação do Partido Democrata para a sucessão do presidente George Bush na Casa Branca.

Gênero e raça são temas importantes na sociedade norte-americana porque representam um desafio para a realização da igualdade. E a possibilidade de um homem negro ou uma mulher branca se tornarem presidente dos EUA renovam a confiança na vitalidade da democracia americana, na sua capacidade de se renovar e se reinventar. Os que simbolizam grupos historicamente excluídos ou discriminados são chamados a ofertar originalidade, renovação, mudança e esperança na (des)ordem do mundo.

Além do interesse que desperta, a simbologia que cada candidato carrega presta-se a variadas apropriações, em diferentes contextos, que extrapolam os limites geográficos e os interesses em jogo naquele país. A candidatura de Obama, com alto grau de adesão da população branca norte-americana, é vista por analistas como sintoma do progresso nas relações raciais nos EUA que nessa leitura significaria ter ele se tornado opção eleitoral efetiva para grandes parcelas dos norte-americanos a despeito de sua cor para uns, ou, para outros, da suposta “neutralidade racial”.

No Brasil, em razão dessas supostas características, Obama tornou-se a nova arma dos formadores de opinião que combatem as políticas de igualdade racial, em especial as cotas nas universidades brasileiras. Em chamadas de matérias da imprensa nacional sobre as prévias nos EUA, lê-se, que “Obama tornou cor irrelevante na campanha”. Outras reiteram como aspecto mais interessante de sua candidatura o que analistas consideram ser a sua “laicidade” ou “desenraizamento ” racial. Há os que atribuem as características ao pertencimento birracial. Outros artigos destacam trechos de seu livro A audácia da esperança, em que ele discorre sobre a necessidade de ajustes nas políticas raciais norte-americanas.

Curiosamente, a inferida neutralidade racial atribuída a Obama e tão enfatizada por certos analistas nacionais, tanto quanto o fato dele ser filho de mãe branca e pai negro e ter parentes de diferentes tonalidades, não são capazes de fazer que ele seja percebido dentro e fora dos EUA como apenas um candidato à Presidência dos EUA. Ele é sempre referido como candidato negro e só seria viável por não se fazer perceber como tal.

Tem-se, nesse caso, uma perversão daquela sentença que diz que à mulher de César não lhe basta ser honesta. Ela deve também parecer honesta. No caso dos negros essa idéia adquire bizarra formulação: pode-se até ser negro, mas não se deve parecer negro.

Em outra dimensão, as abordagens sobre a candidatura de Obama expõem também as contradições em que são enredadas as candidaturas negras lá e cá. De um lado, ser um negro que faz da política de identidade racial o motor do posicionamento político é visto como limitador ou impeditivo para que o candidato possa alcançar um universo mais amplo de eleitores ou representar interesses coletivos. De outro, relativizar a política de identidade numa estratégia política tornaria o candidato um desenraizado, menos negro. No entanto, em qualquer desses enquadramentos, o candidato permanece sempre negro. A reiteração constante da negritude de Obama presta-se para negá-la.

Porém, o senador negro não cai facilmente na armadilha de prestar-se ao velho jogo, sempre proposto pelo poder branco, de usar um negro de sucesso para reiterar os estigmas que pesam contra os outros e barra-lhes as reivindicações. No livro A audácia da esperança, ele descreve o que denomina de “ritual de mesquinharias” que todo homem negro tem que suportar: de segurança que o seguiram em lojas de departamentos, casais brancos entregando a chave do carro a ele do lado de fora de restaurantes, confundindo-o com o manobrista. “(…) Eu sei como é quando as pessoas me dizem que não posso fazer algo por causa da minha cor e eu sei o gosto amargo do orgulho negro engolido.”

Como ele declarou num programa de TV: “Na calada da noite, em uma rua deserta de qualquer grande cidade, um motorista de táxi iria vê-lo com certa suspeita em vez de exclamar olha aí, um cara legal, meio branco, meio negro. Os que preferem ver em Obama “neutralidade racial” são os que nos propõem a dissolução da negritude num universalismo que suprime, autoritariamente, as nossas identidades.

Desvendando essa trama, Aimée Cesaire ensinou que “há duas maneiras de se perder: por segregação na particularidade ou por diluição na universalidade”. Há muitas formas de viver e politizar a negritude. Obama é uma delas.

Ainda que a distância ideológica entre um republicano e um democrata seja zero, com democrata na Casa Branca o mundo é sempre outro

Enquanto no Quênia a deterioração da situação política atinge a barbárie, com centenas de mulheres e crianças, quase todas da tribo do presidente Mwai Kibaki, os kikuyu, sendo estupradas nos confrontos pós-eleições presidenciais, evidenciando a atualidade cruel da prática de guerra de estuprar as mulheres dos inimigos tão-somente para humilhá-los, um descendente de queniano discursava dizendo: “Obrigado, Iowa!”

“Foi a esperança que me trouxe aqui, hoje. Com um pai que nasceu no Quênia, uma mãe que nasceu no Kansas e uma história que só poderia acontecer nos Estados Unidos da América, ouvi muitas vezes que este dia nunca chegaria.”

Era o senador por Illinois (capital: Springfield; a maior cidade é Chicago, que eu amo, com seu misterioso e belo lago Michigan – maior lago de água doce dos EUA e o quinto do mundo) Barack Obama, advogado e professor da Universidade de Chicago, vencedor das prévias de Iowa, que iniciam a corrida rumo à Casa Branca; hoje, único senador negro e, em um século e meio, o terceiro dos EUA. Com 46 anos, em primeiro mandato, é casado com a advogada Michelle e pai de duas meninas.

Barack Obama estudou ciência política na Universidade de Columbia (Nova York), em seguida foi para Chicago e por três anos atuou como “organizador de comunidades”. Em 1988, foi estudar direito em Harvard, onde foi o primeiro norte-americano de origem africana a presidir a “Harvard Law Review”. De volta a Chicago, era uma estrela nascente e cintilante da advocacia que rejeitou propostas de grandes escritórios para ser advogado de direitos civis, focando em vítimas de discriminação no emprego e na habitação. Na Universidade de Chicago, dizem que é uma sumidade em aborto, direitos de gays e ação afirmativa.

O especialista em política norte- americana Frank Unger, da Universidade Livre de Berlim, diz que as últimas eleições presidenciais dos EUA se tornaram “batalhas de personalidades”, pois “o sistema democrático dos norte-americanos é atávico, obsoleto e não reflete a democracia no sentido moderno. Objetivamente, o modo como a democracia dos EUA se desenvolveu não é mais adequado ao século XXI”. Reitero Thomas Bauer, do Centro de Política Aplicada da Universidade de Munique: “Os políticos precisam entender que tudo está realmente conectado a tudo. Não existe mais a opção isolacionista”, logo é crucial entender o “doméstico” da política norte-americana, pois ela repercute no cotidiano de cada ser humano. Até um espirro do presidente dos EUA reverbera em nossas vidas.

Continuo sem entender como pessoas de esquerda nos EUA em geral não votam. Consideram democratas e republicanos “farinhas do mesmo saco”. Têm alguma razão, porém ouso reafirmar que há diferenças, que são a tradução exata entre algo brochante e orgasmos múltiplos e arrebatadores, mesmo que incertos e esporádicos, pois ainda que a distância ideológica entre um republicano e um democrata seja zero, com democrata na Casa Branca o mundo é sempre outro. Nós, as mulheres, soubemos disso no dia da posse do primeiro mandato Bush, com o anúncio da Regra Global da Mordaça – restrição de fundos dos EUA para planejamento familiar e exigência de contrapartida de países e instituições de não uso até de fundos próprios para qualquer ação favorável ao aborto

O Partido Democrata brilha com duas candidaturas alvissareiras: Barack Obama e Hillary Clinton. Todavia, muita água pesada vai rolar até novembro. Obama é negro, senhor de si (um abuso afro!), com senso de humor, perfomance de rock star e história de vida fiel aos valores liberais. É o único que arranha o establishment democrata e republicano e abala o status quo racista dos EUA profundo. Dele se espera, a qualquer momento, que diga: “I have a dream” (eu tenho um sonho), como Martin Luther King Pode virar realidade.

A descriminalização do aborto, uma bandeira histórica do movimento feminista nacional, encontrou nova e perversa tradução de política pública na voz do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O governador defende a legalização do aborto como forma de prevenção e contenção da violência, por considerar que a fertilidade das mulheres das favelas cariocas as tornam “fábrica de produzir marginais”.

Uma reivindicação histórica dos movimentos de mulheres de efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres e de reconhecimento do aborto como questão de saúde pública sobre a qual o Estado não pode se omitir é pervertida em proposta de política pública eivada de ideologia eugenista destinada à interrupção do nascimento de seres humanos considerados como potenciais marginais. No lugar do respeito ao direito das mulheres de decidir sobre a própria concepção, coloca-se como diferença radical de perspectiva a indução ao aborto, pelo Estado, como “linha auxiliar” no combate à violência.

São teses que aparecem com recorrência no debate público e que, embora com nuances, mantêm o mesmo sentido. Uma das mais célebres foi dada anteriormente no governo de Paulo Maluf, em São Paulo, no qual o GAP (Grupo de Assessoria e Participação do Governo do Estado) elaborou o documento “Sobre o Censo Demográfico de 1980 e suas curiosidades e preocupações”. Nele, é apresentada a proposta de esterilização massiva de mulheres pretas e pardas com base nos seguintes argumentos: “De 1970 a 1980, a população branca reduziu-se de 61% para 55% e a população parda aumentou de 29% para 38%. Enquanto a população branca praticamente já se conscientizou da necessidade de se controlar a natalidade (…), a população negra e parda eleva seus índices de expansão, em 10 anos, de 28% para 38%. Assim, teremos 65 milhões de brancos, 45 milhões de pardos e 1 milhão de negros. A se manter essa tendência, no ano 2000 a população parda e negra será da ordem de 60%, por conseguinte muito superior à branca; e, eleitoralmente, poderá mandar na política brasileira e dominar todos os postos-chaves — a não ser que façamos como em Washington, capital dos Estados Unidos, onde, devido ao fato de a população negra ser da ordem de 63%, não há eleições”.

O documento se tornou público graças a denúncia feita na Assembléia Legislativa de São Paulo pelo então deputado Luis Carlos Santos, do PMDB-SP, em 5.8.1982. Trouxe à luz essa concepção de instrumentalização da esterilização como política de controle de natalidade dos negros denunciada internacionalmente pelo Relator Especial sobre Racismo da ONU, após sua visita ao Brasil em 1995.

Se o governador Sérgio Cabral ocupou-se em explicitar que as mulheres das favelas devem ser objeto de uma política eficaz de controle da natalidade via facilitação do aborto pelo Estado, o seu secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, tratou de estabelecer a diferença do valor de cada vida humana no Rio de Janeiro, o que provavelmente estabelece nessa lógica nefasta quem pode viver e quem deve morrer, ou nem mesmo chegar a viver. Em comentário sobre o fato de que os traficantes das favelas das zonas Oeste e Norte do Rio estariam se deslocando para as favelas da Zona Sul como reação às ações que vêm sendo realizadas pela polícia naquelas áreas, o secretário vê, nesse deslocamento dos traficantes, dificuldade adicional para o seu combate. Segundo ele, “é difícil a polícia ali entrar, porque um tiro em Copacabana é uma coisa. Um tiro na [favela da] Coréia, no complexo do Alemão [nas zonas Oeste e Norte, respectivamente], é outra (…). Uma ação policial em Copacabana tem uma repercussão muito grande, porque as favelas e os comandos estão a metros das janelas da classe média”.

Ora, se nas zonas Oeste e Norte, as favelas e os “comandos” estão em janelas frentes umas às outras, ou lado a lado, isso pode significar que são partes integrantes de um mesmo todo e o favelado civil e o traficante seriam indistinguíveis para efeito da repressão e violência policial. Tanto bandidos como policias sabem o que o civil favelado — nem policial nem traficante — vale: nada! Pode ser abatido como mosca por ambos os lados. Ir para a Zona Sul como estratégia de sobrevivência ou redução da letalidade dos confrontos entre bandidos e policiais é uma prerrogativa que apenas o bandido tem. O favelado civil, ao contrário, não tem para onde ir, está condenado a ser o “efeito colateral” dessa guerra insana.

Michel Foucault demonstrou que o direito de “fazer viver e deixar morrer” é uma das dimensões do poder de soberania dos Estados modernos e que esse direito de vida e de morte “só se exerce de uma forma desequilibrada, e sempre do lado da morte”. É esse poder que permite à sociedade livrar-se de seus seres indesejáveis. A essa estratégia Michel Foucault nomeou de biopoder, que permite ao Estado decidir quem deve morrer e quem deve viver. E o racismo seria, de acordo com Foucault, um elemento essencial para se fazer essa escolha. É essa política de extermínio que cada vez mais se instala no Brasil, pelo Estado, com a conivência de grande parte da sociedade.

Assiste-se um momento de curiosa “revolução” nos estudos sociológicos acerca das características do povo brasileiro. Primeiro foi uma avalanche de matérias noticiando as novas formulações sobre as nossas relações raciais. As suas conclusões são conhecidas: não somos racistas, ninguém é negro ou branco, pois o DNA de nossa população é uma mixórdia, segundo os estudos genéticos, por isso as políticas públicas para a promoção de negros seriam uma aberração além de ameaça à paz racial reinante. Falta demonstrar apenas que nem a escravidão existiu!

Agora outros estudos nos mostram que o povo brasileiro é mais conservador, fatalista e tolerante com a corrupção do que as elites nacionais, dando margem a interpretações de que o país é um descalabro moral por conta de seu povo. São idéias apresentadas como novas, mas que ecoam outras das primeiras décadas do século 20, quando os intelectuais brasileiros se debatiam sobre a viabilidade do país vir a se desenvolver com o povo de que dispunha. O ceticismo racial da época decretava que com essa massa ignorante e escura o país jamais adentraria à modernidade.
Ou seja, há uma elite que se pensa divorciada de seu povo. Que entende ser responsabilidade desse povo prover-se, por sua própria conta, de educação, e diante de sua impossibilidade de fazê-lo, vê aí a explicação para o atraso do país como se não fosse obrigação da elite que o governa, e controla os meios de produção, ofertar-lhe educação e emprego.
A visita do presidente Lula aos países escandinavos é emblemática sobre o quanto difere a mentalidade de nossas elites das de países desenvolvidos. Diz Clóvis Rossi na cobertura da viagem do presidente Lula aos países nórdicos que a Dinamarca, por exemplo, “acaba sendo um desmentido cabal à crítica mais recorrente sobre exageros, supostos ou reais, do modelo de estado de bem-estar social. Dizem os críticos que as prestações sociais são tão generosas que desestimulam o cidadão desempregado a procurar emprego, porque recebe, sem trabalhar, subsídio tão alto que fica próximo do salário, se trabalhasse.
No entanto, diz ainda Rossi, “o desemprego é praticamente residual (3,3%). Melhor ainda: estão conseguindo trabalho até os ‘inempregáveis’ , aqueles que carecem da idade e das habilitações mais demandadas pelo mercado na economia moderna”.
No Brasil, as classes média e alta revoltam-se pelo fato de parte dos impostos que o Estado recolhe de seus bolsos serem destinados a programas de transferência de renda para os mais pobres, quando deveriam é se envergonharem do valor irrisório destinado a esses programas e, sobretudo, pela ausência histórica de uma política ampla de proteção social que nos poupasse da vergonha de ver milhões de pessoas vivendo em condição de indignidade humana. Mas, se dirá que os países nórdicos são ricos; como se a riqueza e a qualidade de vida que hoje exibem não fossem produto de opções políticas, econômicas e sociais feitas ao longo de suas histórias.
Estive em Oslo, Noruega, e procurei compreender como aquele estado de bem-estar social foi alcançado. A resposta que, em geral, ouvi, foi que no final do século 19 e início do 20 o país era extremamente pobre; esteve sob ocupação da Alemanha durante cinco anos, saindo devastado da 2ª Guerra Mundial. Na década de 60, o boom do petróleo tornou a Noruega o país europeu com as maiores reservas e alavancou o nível de desenvolvimento que hoje desfruta.
Mas, segundo eles, esse desenvolvimento teria sido orientado por valores culturais compartilhados pelas elites nacionais e o povo. E o mais importante, o que eles nomeiam de igualitarismo, que vigoraria desde o início do século 20, quando a monarquia e os trabalhadores construíram um tipo de consenso social que politicamente se expressa no repúdio a grandes assimetrias sociais e, numa atitude modesta, diante da riqueza.
A primeira ministra da Finlândia indica os parâmetros éticos que os orientam. Diz ela: “Achamos que as decisões que repercutem em várias gerações têm de visar justiça e igualdade social. As crianças não podem escolher seus pais, então o Estado tem que apoiar as famílias com crianças. Investir nas crianças, nos adultos e no meio ambiente (…)”.
Ao contrário desses países, a descrença crônica em relação ao povo brasileiro, persistente nas elites, sempre limitou a vontade política de nele investir. É uma constatação presente em obras de diversos estudiosos, que demonstram que o Brasil optou pela desigualdade. O filósofo Paulo Carbonari, em seminário recente, assim sintetiza essa outra corrente de interpretação de nossa realidade social: “O Brasil optou por (não) integrar negros e indígenas. Aqui está uma das raízes da desigualdade. Também optou pela violência como forma de resolução de conflito social”.
São as conseqüências dessas escolhas que as elites nacionais e alguns intelectuais insistem em atribuir à “natureza”, ignorância ou reacionarismo do povo. Depois dos ganhos havidos na compreensão da origem de nossas mazelas sociais há os que preferem reiterar idéias do começo do século passado com as quais se desresponsabilizam pelos nossos males no presente.

Sem demonstração de cansaço, apesar de décadas de persistente mobilização por justiça social, organizações da sociedade civil brasileira mobilizam-se, uma vez mais, para somar vozes e esforços a milhões de outros, ao redor do mundo, que, neste ano, como no anterior, irmanam-se na Chamada Global para a Ação contra a Pobreza — Aliança pela Igualdade. No ano passado, 23,5 milhões de pessoas se reuniram em manifestações contra a pobreza em todo o mundo, batendo o recorde mundial de maior movimento coordenado de pessoas e entrando para o livro Guiness de Records.

Talvez esse intenso desejo mundial pela erradicação da pobreza seja um dos fatores de sensibilização e engajamento de alguns líderes mundiais nessa cruzada. Há poucos dias, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, anunciou uma aliança “moral” de líderes de governos e multinacionais com o objetivo de combater a pobreza, e declarou, em discurso nas Nações Unidas, que a globalização pode ser uma força de promoção da justiça.

Disse ele: “Quero promover a criação da maior coalizão de consciências para promover a maior das causas (…) Quando as consciências e as forças morais se unem, não há limites para o que a nossa capacidade de fazer o bem pode realizar”. Informa ainda a mídia que o objetivo de Brown é atrair apoio político, empresarial e popular, a fim de promover a retomada das tentativas, quase abandonadas, de atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio — objetivos da ONU quanto à redução de 50% da pobreza mundial, aprovadas sete anos atrás.

Entre as sete metas de desenvolvimento do milênio, a terceira delas é o compromisso de promoção da “igualdade entre sexos e valorização da mulher”. Embora com a devida descrença pelo fracasso de iniciativas anteriores similares, Jeremy Carver, do Conselho da Transparência Internacional, entende que “é preciso receber de maneira positiva qualquer esforço de empresas em benefício de um propósito moral mais elevado”.

No Brasil, as mobilizações dos setores médios e altos da sociedade têm passado ao largo dessas pautas mundiais nas quais se engajam os protagonistas de sempre, a turma que acredita que outro mundo é possível. Dizem estudiosos do perfil de nossa classe média, como Ricardo Amorim, que “ela não quer transformar coisas. Protesta contra algo que não lhe agrada, mas depois volta ao normal”. Para Fábio Wanderley Reis, esses setores convivem “em silêncio com as chacinas na periferia, mas se manifesta quando a criminalidade nos atinge ou os aviões começam a cair”. Clóvis Rossi, em recente artigo, assim a descreve: “É difícil encontrar em outro país, fora da América Latina, elites tão pequenas e tão predadoras como a brasileira”.

Mas ainda é tempo de mudar. E os movimentos de cansados e indignados poderiam alargar as suas pautas, intenções e indignações, engajando-se decisivamente nessa agenda mundial por meio da adesão à versão nacional, cuja jornada se inicia em 15 de agosto próximo, em Brasília, com o evento A mulher e os desafios da emancipação. Em foco, o fato de que, do total de 1,3 bilhão de pobres no mundo, 70% são mulheres; que 2/3 dos 860 milhões de analfabetos são mulheres; que a renda das mulheres representa de 30% a 60% da renda dos homens; e que, no Brasil, a renda das mulheres equivale a 43% da renda dos homens.

Desnecessário dizer que, quando se recortam por raça os dados relativos às mulheres brasileiras, encontram-se as negras em situação de extrema vulnerabilidade social, o que motivou, em 18 de julho, a apresentação, pela Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), de relatório sobre a situação dessas mulheres, na 128ª reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão acolheu as recomendações apresentadas pela AMNB, em especial a visita da CIDH ao país para observar a situação das mulheres negras brasileiras, relatada no documento.

Para combater essas e muitas outras modalidades de desigualdade e exclusão social, a Chamada Global para Ação Contra a Pobreza — Aliança pela Igualdade foi criada em 2005 e já atua em mais de 100 países, visando mobilizar a sociedade civil para pressionar governos a agir mais e melhor no combate à pobreza e à desigualdade. No Brasil, a Chamada Global realiza este ano a maior mobilização já promovida no país: em Brasília, a programação será de 15 a 30 de agosto e, em Fortaleza, de 17 a 19 de outubro.

Nesse tipo de mobilização, não há fantasias de que, por decreto ou profissão de fé, possa-se eliminar a desigualdade entre ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres. Há apenas o inevitável reconhecimento de que essas desigualdades existem e se concretizam na extrema pobreza de muitos e na bárbara concentração de riqueza de poucos. Age-se com a certeza de que somente com políticas públicas destinadas à erradicação dessas desigualdades será possível superá-las. E que conquistá-las exige o incansável protagonismo de diferentes agentes sociais.