BLOG DO GELEDÉS

Por: Sueli Carneiro - 27/6/2006

O melhor das políticas raciais e especialmente as cotas é o poder que elas têm de pôr fim às dissimulações sobre a questão racial no Brasil. A suposta neutralidade científica mostra a face real e é substituída pelo ativismo intelectual contra políticas de inclusão racial.

É o que se depreende do manifesto assinado por parcela da inteligência nacional endereçado ao Congresso, deputados e senadores, “pedindo-lhes que recusem o PL 73/1999 (PL das Cotas) e o PL 3.198/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial). Alegam que o estatuto e as cotas raciais rompem com o princípio da igualdade e ameaçam a República e a democracia.
São eles, como afirma o sociólogo Carlos Medeiros,” defensores ferrenhos da igualdade que jamais se manifestam quando negros são humilhados e discriminados. Que não se espantam ao entrarem em shoppings onde os vendedores são todos brancos. Que não se incomodam com os papéis reservados aos negros em nossas produções televisivas, seja por terem naturalizado o racismo e a discriminação, seja por compartilharem, no íntimo que seja, a visão negativa que esta sociedade reserva aos cidadãos de indisfarçável origem africana “. ( )
Também não se ouvem essas vozes clamando publicamente pela punição de atos de corrupção que corroem a República, ou contra a insegurança pública e o assalto de diferentes quadrilhas sobre as instituições públicas que ameaçam a cidadania e a efetivação da justiça social. Para eles, são somente as políticas de inclusão racial o perigo iminente de ruptura do pacto republicano.
A postergação do Congresso em relação a esses projetos de lei encontra reforço nesse manifesto. Mas, para concretizar cabalmente as aspirações do grupo de intelectuais e as resistências no interior do próprio Congresso, é mister que deputados e senadores, além de recusar os projetos de lei em questão, tomem outras iniciativas. Faz-se necessário romper com vários instrumentos internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário como Estado-membro das Nações Unidas. Está comprometido, portanto, com a adoção de medidas especiais em favor de grupos historicamente discriminados, como forma de assegurar a igualdade de oportunidades bem como, periodicamente, prestar contas às Nações Unidas dos avanços alcançados.
São pactos, tratados, convenções, tais como a Convenção Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação Racial, ONU, 21 de dezembro de 1965; a Conferência de Beijing, 1995; o Plano de Ação da Conferência Regional das Américas, ocorrida em Santiago do Chile, em 2000; a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001, em Durban, África do Sul.
Aliás, requereria fosse suspensa a Conferência Santiago + 5, a ser realizada em julho próximo em Brasília, quando os governos da região americana avaliarão os avanços alcançados e os desafios persistentes para a implementação do Programa de Ação da Conferência das Américas. Esse programa prevê, como a Conferência de Durban, a adoção de medidas legislativas, judiciais, normativas, administrativas e outras medidas para prevenção e proteção contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
Em nível nacional, os desafios para os nossos congressistas não são menores para atender aos apelos de nossos intelectuais, pois, para que essa República igualitária e a-racial possa ser efetivamente consolidada, dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais precisariam ser revogados — tais como o que institui tempo diferenciado de aposentadoria para as mulheres; o artigo 93 da Lei 8.213/91, que determina a contratação de deficientes físicos por empresas com 100 ou mais empregados; a lei de cotas para mulheres nos partidos políticos e rever o Título II — Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo II — Dos direitos sociais, artigo 7°, inciso 20, que ordena a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Caberia ao IBGE eliminar de seus levantamentos estatísticos a coleta do quesito cor da população e, assim, as desigualdades raciais deixariam de existir e adentraríamos enfim a modernidade de uma República democrática e igualitária, tal como concebida pelos intelectuais do século 19 e, enfim, realizada pelos do século 21.
Mas, ainda assim, é preciso ir além. Se somos todos iguais perante a lei e a raça é uma falácia que deve ser banida da vida social, urge que as universidades extingam os seus departamentos ou núcleos de estudos raciais. E, talvez, seja necessário cassar os títulos acadêmicos alcançados por aqueles que os adquiriram estudando os negros, como um grupo racial diferenciado, essa heresia conceitual que, neste momento, para nossos intelectuais, coloca em risco a igualdade de nossa República democrática.
A fragilidade dessa posição de parcela da elite branca intelectual do país se revela pela necessidade de buscar legitimá-la com o apoio de um Movimento Negro Socialista, alçado à condição de ponto focal para adesões à sua proposta. Conhecemos isso de longa data, desde os tempos de antão!

Há anos vimos discutindo com as principais organizações da sociedade civil brasileira o fato de que, ao contrário do que ocorreu em outros países marcados por diferenças e conflitos raciais, no Brasil nunca emergiu um posicionamento político efetivo de lideranças brancas contra as práticas racistas de nossa sociedade. Para citar apenas dois casos emblemáticos, lembremos a presença histórica de Marlon Brando na memorável Marcha pelos Direitos Civis liderada por Martin Luther King, ou o papel extraordinário do jornalista Donald Woods contra o regime do apartheid sul-africano. Personalidades brancas, simbolizando com suas presenças nessas lutas outros anônimos brancos que se recusaram a aceitar o racismo como estratégia de obtenção de privilégios às custas da opressão de outros grupos raciais.

No Brasil, ao contrário, mesmo o abolicionismo brasileiro, com as exceções de praxe, não alcançou exprimir vontade política de inclusão da massa de ex-escravos. Esgotou-se nos desejos e interesses das elites brancas de modernização do país (sendo um dos quesitos para isso a adoção do trabalho livre) e em assegurar entre si o rodízio no poder. No pós-abolição, o decantado mito da democracia racial encarregou-se de aplacar a consciência branca de qualquer responsabilidade em relação à marginalização histórica dos negros.

A primeira e mais consistente iniciativa nessa direção é a bem-vinda campanha Onde você guarda o seu racismo, desencadeada por um conjunto de organizações da sociedade civil de maioria branca que se posiciona publicamente como uma força política anti-racista.

Porém, foi o manifesto de parcela de intelectuais contra os projetos de lei que reservam as cotas nas universidades para negros e indígenas e o Estatuto de Igualdade Racial que criou as condições políticas para que a consciência anti-racista nacional, para além da, em geral, solitária militância negra, viesse a se manifestar com a contundência que a iniciativa dos proponentes do manifesto contra os projetos de lei exigia. Esses signatários, tratados como “notáveis da vida pública brasileira”, deram com seu manifesto uma carteirada no Congresso e na sociedade civil, que defendem as ações afirmativas para negros e índios. Demasiadamente convencidos de sua importância pública, esperavam com esse gesto que os defensores das políticas inclusivas voltassem para o seu “devido lugar”, intimidados pela notabilidade que se lhes atribuem e pela cobertura midiática que lhes foi assegurada.

No entanto, ao se arvorarem em arautos de uma República em que a igualdade para negros e índios vem se constituindo numa abstração que não encontra contrapartida no real, estimularam que viesse à luz o amplo e diversificado apoio que essas políticas têm hoje em nossa sociedade. Convocaram a consciência cidadã para o inevitável repúdio à prepotência daqueles que se sentem investidos do direito de decretar o que deve ser a nação brasileira, à margem ou de costas para a sua dinâmica real. Obrigaram-na a se diferenciar em relação a um manifesto que se compraz em reconhecer as desigualdades raciais sem ofertar uma única idéia factível para a sua reversão. Distinguiu aqueles que se tornaram “especialistas” em negro por diletantismo acadêmico, daqueles que consideram que “trabalhar com questões inerentes à condição humana é assumir um compromisso, e, em especial, no caso da pesquisa educacional, estabelecer premissas metodológicas claras: a melhoria das condições básicas de vida do sujeito da pesquisa é a finalidade da busca do conhecimento, não só como indivíduo, mas também como partícipe de uma coletividade social” (Roseli Fischmann,1994).

Fizeram emergir, assim, em tempo recorde de reação, outro manifesto agregando as de fato notáveis vozes anti-racistas da sociedade brasileira, irmanando acadêmicos, juristas, movimentos sociais, organizações não-governamentais em defesa dessas políticas que conformam hoje um anti-racismo inédito, ativo, de negros, brancos, indígenas, pessoas de toda origem étnica e religiosa que não se satisfazem mais com condenações retóricas às práticas discriminatórias; ao contrário, exigem ações efetivas para o seu combate e para a inclusão racial. Encastelados em seus privilégios, nas suas torres de marfim, habituados a enxergar o país a partir de teorias e de princípios abstratos, não perceberam o movimento atual da sociedade e não previram a reação digna e superior dos segmentos anti-racistas.

Contam com parcelas da mídia que os apoiam — cujas posições alguns representam — para esconder os milhares de nomes, notáveis e anônimos, que se posicionam a favor das políticas de inclusão racial. Contam com ela também para garantir a veiculação privilegiada de suas posições. Esperam, com isso, sufocar a emergência desse outro país que está sendo forjado nas lutas cidadãs, por novos sujeitos políticos e por renovadas posições acadêmicas. É essa nova dinâmica social que os signatários do manifesto contrário às políticas racialmente inclusivas pretendem conter e, como estão na contramão da história, terminam por acirrar.