Da igualdade
Por: Sueli Carneiro - 27/6/2006
O melhor das políticas raciais e especialmente as cotas é o poder que elas têm de pôr fim às dissimulações sobre a questão racial no Brasil. A suposta neutralidade científica mostra a face real e é substituída pelo ativismo intelectual contra políticas de inclusão racial.
É o que se depreende do manifesto assinado por parcela da inteligência nacional endereçado ao Congresso, deputados e senadores, “pedindo-lhes que recusem o PL 73/1999 (PL das Cotas) e o PL 3.198/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial). Alegam que o estatuto e as cotas raciais rompem com o princípio da igualdade e ameaçam a República e a democracia.
São eles, como afirma o sociólogo Carlos Medeiros,” defensores ferrenhos da igualdade que jamais se manifestam quando negros são humilhados e discriminados. Que não se espantam ao entrarem em shoppings onde os vendedores são todos brancos. Que não se incomodam com os papéis reservados aos negros em nossas produções televisivas, seja por terem naturalizado o racismo e a discriminação, seja por compartilharem, no íntimo que seja, a visão negativa que esta sociedade reserva aos cidadãos de indisfarçável origem africana “. ( )
Também não se ouvem essas vozes clamando publicamente pela punição de atos de corrupção que corroem a República, ou contra a insegurança pública e o assalto de diferentes quadrilhas sobre as instituições públicas que ameaçam a cidadania e a efetivação da justiça social. Para eles, são somente as políticas de inclusão racial o perigo iminente de ruptura do pacto republicano.
A postergação do Congresso em relação a esses projetos de lei encontra reforço nesse manifesto. Mas, para concretizar cabalmente as aspirações do grupo de intelectuais e as resistências no interior do próprio Congresso, é mister que deputados e senadores, além de recusar os projetos de lei em questão, tomem outras iniciativas. Faz-se necessário romper com vários instrumentos internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário como Estado-membro das Nações Unidas. Está comprometido, portanto, com a adoção de medidas especiais em favor de grupos historicamente discriminados, como forma de assegurar a igualdade de oportunidades bem como, periodicamente, prestar contas às Nações Unidas dos avanços alcançados.
São pactos, tratados, convenções, tais como a Convenção Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação Racial, ONU, 21 de dezembro de 1965; a Conferência de Beijing, 1995; o Plano de Ação da Conferência Regional das Américas, ocorrida em Santiago do Chile, em 2000; a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001, em Durban, África do Sul.
Aliás, requereria fosse suspensa a Conferência Santiago + 5, a ser realizada em julho próximo em Brasília, quando os governos da região americana avaliarão os avanços alcançados e os desafios persistentes para a implementação do Programa de Ação da Conferência das Américas. Esse programa prevê, como a Conferência de Durban, a adoção de medidas legislativas, judiciais, normativas, administrativas e outras medidas para prevenção e proteção contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
Em nível nacional, os desafios para os nossos congressistas não são menores para atender aos apelos de nossos intelectuais, pois, para que essa República igualitária e a-racial possa ser efetivamente consolidada, dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais precisariam ser revogados — tais como o que institui tempo diferenciado de aposentadoria para as mulheres; o artigo 93 da Lei 8.213/91, que determina a contratação de deficientes físicos por empresas com 100 ou mais empregados; a lei de cotas para mulheres nos partidos políticos e rever o Título II — Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo II — Dos direitos sociais, artigo 7°, inciso 20, que ordena a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Caberia ao IBGE eliminar de seus levantamentos estatísticos a coleta do quesito cor da população e, assim, as desigualdades raciais deixariam de existir e adentraríamos enfim a modernidade de uma República democrática e igualitária, tal como concebida pelos intelectuais do século 19 e, enfim, realizada pelos do século 21.
Mas, ainda assim, é preciso ir além. Se somos todos iguais perante a lei e a raça é uma falácia que deve ser banida da vida social, urge que as universidades extingam os seus departamentos ou núcleos de estudos raciais. E, talvez, seja necessário cassar os títulos acadêmicos alcançados por aqueles que os adquiriram estudando os negros, como um grupo racial diferenciado, essa heresia conceitual que, neste momento, para nossos intelectuais, coloca em risco a igualdade de nossa República democrática.
A fragilidade dessa posição de parcela da elite branca intelectual do país se revela pela necessidade de buscar legitimá-la com o apoio de um Movimento Negro Socialista, alçado à condição de ponto focal para adesões à sua proposta. Conhecemos isso de longa data, desde os tempos de antão!