BLOG DO GELEDÉS

Não, não há racismo na demissão de uma gestora pública em nível de ministra sobre a qual pairem suspeitas de uso indevido de dinheiro público ou erro administrativo — tratando-se ou não de pessoa negra. Há, no entanto, racismo e discriminação no tratamento que foi dispensado à ex-ministra Matilde Ribeiro dentro e fora do governo.

A ministra não é chamada pelo presidente da República, de quem seria pessoa de confiança, para se explicar. É sabatinada com direito a muitos “pitos” e aconselhamento para se demitir por outros três ministros supostamente equivalentes a ela. Evidencia-se aí o que parece ser o caráter simbólico do título de ministra. Demitida, é exposta numa patética coletiva de imprensa, jogada aos leões, sem a presença de nenhuma das figuras de expressão do governo ou de seu partido para emprestar-lhe “solidariedade” como houve em outros casos similares.

Na mídia, proliferam charges que extrapolaram, em muito, o objeto central das irregularidades de que era acusada. De forma grotesca, deram plena vazão aos estereótipos. As ilustrações de sua figura nos órgãos de imprensa serviram-se de todos os clichês correntes em relação às pessoas negras. Em uma delas, ela é representada sambando com batas africanas e tranças rastafári, como se esses traços de identidade falassem por si e, portanto, explicassem os erros que lhe custaram o cargo.

Foucault já explicou como se dá esse processo que ele nomeou de “dobrar o delito” acoplando-lhe “uma série de outras coisas que não são o delito mesmo, mas uma série de comportamentos, de maneiras de ser que (…) são apresentadas como a causa, a origem, a motivação, o ponto de partida do delito”. O resultado dessa operação é que a falha cometida se torna a marca, o sinal de uma suposta imperfeição congênita de uma pessoa ou, mais ainda, de seu grupo social.

É como se estivesse inscrito em sua natureza, devendo, por isso, ser objeto de humilhação pública para servir de alerta aos que se esquecem dessa ausência “natural” de qualidade e os elevam a posições para as quais não estariam talhados. Presta-se também como ameaça aos outros, do mesmo grupo inferiorizado, que porventura ousem desejar atingir os mesmos postos. São formas de punição preventivas e educativas em que a estigmatização e a humilhação funcionam para reafirmar a incapacidade e despreparo para assumir função diretiva. Em outras palavras, a necessidade de controle social e tutela desses segmentos sociais.

Adicional e imediatamente promoveu-se a confusão entre a pessoa da ministra e sua pasta. Passaram a pedir não apenas a sua cabeça mas também a extinção do órgão que dirigia. Alguém imagina pedir-se a extinção de qualquer outro ministério ou secretaria especial porque seu titular cometeu um desvio de conduta?

Veiculou-se na imprensa que o presidente Lula estaria “particularmente aborrecido porque lutou muito pela criação da Secretaria da Igualdade Racial, antiga reivindicação do movimento negro, e foi criticado pela decisão de criar mais uma pasta. Para o presidente a atitude de Matilde Ribeiro dá agora argumentos aos adversários para quem a secretaria não tem função”.

Ora presidente, a disfunção da então ministra não pode confundir-se com a função da secretaria como desejam os adversários. A contaminação dos atos da ministra sobre a pasta que estava sob seu comando pode ser justificativa para ceder às pressões daqueles que, dentro e fora do governo, operam para a desestabilização daquele órgão; aqueles que propagam que não somos racistas no Brasil e, portanto, negam as mazelas sociais que o racismo produz e conseqüentemente esvaziam de sentido essa secretaria.

Enquanto Matilde Ribeiro é convidada a se demitir, outros se tornam ministros ou assumem mandatos parlamentares com suspeitas muito graves. Portanto, há discriminação quando as regras não se aplicam igualmente a todos, ou melhor, no fato de que alguns devem ser exemplarmente punidos e outros não. Há racismo na associação entre a negritude da ministra e seus atos. Há racismo no aproveitamento político de falha pessoal de uma gestora pública para a desqualificação da pasta que ela dirigia. Há racismo na utilização das irregularidades cometidas para negar a existência do problema racial e da necessidade de que o seu combate seja objeto de políticas públicas.

A agenda de combate ao racismo e promoção da igualdade racial permanece como compromisso do governo no plano nacional e internacional, gostem ou não gostem os detratores. O presidente Lula da Silva precisa estar atento para que o caso de Matilde Ribeiro não seja usado, indevidamente, como o álibi perfeito para o abandono e negação desses compromissos. A crise na Seppir é também oportunidade de dotá-la das condições políticas e materiais necessárias para estar à altura desses compromissos — sobretudo o de transversalizar o tema da promoção da igualdade racial nas diversas áreas da administração pública.

A onda de mudanças políticas que parecia fenômeno latino-americano atinge as eleições presidenciais dos EUA. Em cada lugar ela se manifesta de diferentes maneiras guardando respeito às características culturais e políticas de cada país ou região, mas elas têm em comum os ventos de mudança. Nada mais emblemático do que a polarização das candidaturas do senador negro Barack Obama e a senadora Hillary Clinton pela indicação do Partido Democrata para a sucessão do presidente George Bush na Casa Branca.

Gênero e raça são temas importantes na sociedade norte-americana porque representam um desafio para a realização da igualdade. E a possibilidade de um homem negro ou uma mulher branca se tornarem presidente dos EUA renovam a confiança na vitalidade da democracia americana, na sua capacidade de se renovar e se reinventar. Os que simbolizam grupos historicamente excluídos ou discriminados são chamados a ofertar originalidade, renovação, mudança e esperança na (des)ordem do mundo.

Além do interesse que desperta, a simbologia que cada candidato carrega presta-se a variadas apropriações, em diferentes contextos, que extrapolam os limites geográficos e os interesses em jogo naquele país. A candidatura de Obama, com alto grau de adesão da população branca norte-americana, é vista por analistas como sintoma do progresso nas relações raciais nos EUA que nessa leitura significaria ter ele se tornado opção eleitoral efetiva para grandes parcelas dos norte-americanos a despeito de sua cor para uns, ou, para outros, da suposta “neutralidade racial”.

No Brasil, em razão dessas supostas características, Obama tornou-se a nova arma dos formadores de opinião que combatem as políticas de igualdade racial, em especial as cotas nas universidades brasileiras. Em chamadas de matérias da imprensa nacional sobre as prévias nos EUA, lê-se, que “Obama tornou cor irrelevante na campanha”. Outras reiteram como aspecto mais interessante de sua candidatura o que analistas consideram ser a sua “laicidade” ou “desenraizamento ” racial. Há os que atribuem as características ao pertencimento birracial. Outros artigos destacam trechos de seu livro A audácia da esperança, em que ele discorre sobre a necessidade de ajustes nas políticas raciais norte-americanas.

Curiosamente, a inferida neutralidade racial atribuída a Obama e tão enfatizada por certos analistas nacionais, tanto quanto o fato dele ser filho de mãe branca e pai negro e ter parentes de diferentes tonalidades, não são capazes de fazer que ele seja percebido dentro e fora dos EUA como apenas um candidato à Presidência dos EUA. Ele é sempre referido como candidato negro e só seria viável por não se fazer perceber como tal.

Tem-se, nesse caso, uma perversão daquela sentença que diz que à mulher de César não lhe basta ser honesta. Ela deve também parecer honesta. No caso dos negros essa idéia adquire bizarra formulação: pode-se até ser negro, mas não se deve parecer negro.

Em outra dimensão, as abordagens sobre a candidatura de Obama expõem também as contradições em que são enredadas as candidaturas negras lá e cá. De um lado, ser um negro que faz da política de identidade racial o motor do posicionamento político é visto como limitador ou impeditivo para que o candidato possa alcançar um universo mais amplo de eleitores ou representar interesses coletivos. De outro, relativizar a política de identidade numa estratégia política tornaria o candidato um desenraizado, menos negro. No entanto, em qualquer desses enquadramentos, o candidato permanece sempre negro. A reiteração constante da negritude de Obama presta-se para negá-la.

Porém, o senador negro não cai facilmente na armadilha de prestar-se ao velho jogo, sempre proposto pelo poder branco, de usar um negro de sucesso para reiterar os estigmas que pesam contra os outros e barra-lhes as reivindicações. No livro A audácia da esperança, ele descreve o que denomina de “ritual de mesquinharias” que todo homem negro tem que suportar: de segurança que o seguiram em lojas de departamentos, casais brancos entregando a chave do carro a ele do lado de fora de restaurantes, confundindo-o com o manobrista. “(…) Eu sei como é quando as pessoas me dizem que não posso fazer algo por causa da minha cor e eu sei o gosto amargo do orgulho negro engolido.”

Como ele declarou num programa de TV: “Na calada da noite, em uma rua deserta de qualquer grande cidade, um motorista de táxi iria vê-lo com certa suspeita em vez de exclamar olha aí, um cara legal, meio branco, meio negro. Os que preferem ver em Obama “neutralidade racial” são os que nos propõem a dissolução da negritude num universalismo que suprime, autoritariamente, as nossas identidades.

Desvendando essa trama, Aimée Cesaire ensinou que “há duas maneiras de se perder: por segregação na particularidade ou por diluição na universalidade”. Há muitas formas de viver e politizar a negritude. Obama é uma delas.

A descriminalização do aborto, uma bandeira histórica do movimento feminista nacional, encontrou nova e perversa tradução de política pública na voz do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O governador defende a legalização do aborto como forma de prevenção e contenção da violência, por considerar que a fertilidade das mulheres das favelas cariocas as tornam “fábrica de produzir marginais”.

Uma reivindicação histórica dos movimentos de mulheres de efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres e de reconhecimento do aborto como questão de saúde pública sobre a qual o Estado não pode se omitir é pervertida em proposta de política pública eivada de ideologia eugenista destinada à interrupção do nascimento de seres humanos considerados como potenciais marginais. No lugar do respeito ao direito das mulheres de decidir sobre a própria concepção, coloca-se como diferença radical de perspectiva a indução ao aborto, pelo Estado, como “linha auxiliar” no combate à violência.

São teses que aparecem com recorrência no debate público e que, embora com nuances, mantêm o mesmo sentido. Uma das mais célebres foi dada anteriormente no governo de Paulo Maluf, em São Paulo, no qual o GAP (Grupo de Assessoria e Participação do Governo do Estado) elaborou o documento “Sobre o Censo Demográfico de 1980 e suas curiosidades e preocupações”. Nele, é apresentada a proposta de esterilização massiva de mulheres pretas e pardas com base nos seguintes argumentos: “De 1970 a 1980, a população branca reduziu-se de 61% para 55% e a população parda aumentou de 29% para 38%. Enquanto a população branca praticamente já se conscientizou da necessidade de se controlar a natalidade (…), a população negra e parda eleva seus índices de expansão, em 10 anos, de 28% para 38%. Assim, teremos 65 milhões de brancos, 45 milhões de pardos e 1 milhão de negros. A se manter essa tendência, no ano 2000 a população parda e negra será da ordem de 60%, por conseguinte muito superior à branca; e, eleitoralmente, poderá mandar na política brasileira e dominar todos os postos-chaves — a não ser que façamos como em Washington, capital dos Estados Unidos, onde, devido ao fato de a população negra ser da ordem de 63%, não há eleições”.

O documento se tornou público graças a denúncia feita na Assembléia Legislativa de São Paulo pelo então deputado Luis Carlos Santos, do PMDB-SP, em 5.8.1982. Trouxe à luz essa concepção de instrumentalização da esterilização como política de controle de natalidade dos negros denunciada internacionalmente pelo Relator Especial sobre Racismo da ONU, após sua visita ao Brasil em 1995.

Se o governador Sérgio Cabral ocupou-se em explicitar que as mulheres das favelas devem ser objeto de uma política eficaz de controle da natalidade via facilitação do aborto pelo Estado, o seu secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, tratou de estabelecer a diferença do valor de cada vida humana no Rio de Janeiro, o que provavelmente estabelece nessa lógica nefasta quem pode viver e quem deve morrer, ou nem mesmo chegar a viver. Em comentário sobre o fato de que os traficantes das favelas das zonas Oeste e Norte do Rio estariam se deslocando para as favelas da Zona Sul como reação às ações que vêm sendo realizadas pela polícia naquelas áreas, o secretário vê, nesse deslocamento dos traficantes, dificuldade adicional para o seu combate. Segundo ele, “é difícil a polícia ali entrar, porque um tiro em Copacabana é uma coisa. Um tiro na [favela da] Coréia, no complexo do Alemão [nas zonas Oeste e Norte, respectivamente], é outra (…). Uma ação policial em Copacabana tem uma repercussão muito grande, porque as favelas e os comandos estão a metros das janelas da classe média”.

Ora, se nas zonas Oeste e Norte, as favelas e os “comandos” estão em janelas frentes umas às outras, ou lado a lado, isso pode significar que são partes integrantes de um mesmo todo e o favelado civil e o traficante seriam indistinguíveis para efeito da repressão e violência policial. Tanto bandidos como policias sabem o que o civil favelado — nem policial nem traficante — vale: nada! Pode ser abatido como mosca por ambos os lados. Ir para a Zona Sul como estratégia de sobrevivência ou redução da letalidade dos confrontos entre bandidos e policiais é uma prerrogativa que apenas o bandido tem. O favelado civil, ao contrário, não tem para onde ir, está condenado a ser o “efeito colateral” dessa guerra insana.

Michel Foucault demonstrou que o direito de “fazer viver e deixar morrer” é uma das dimensões do poder de soberania dos Estados modernos e que esse direito de vida e de morte “só se exerce de uma forma desequilibrada, e sempre do lado da morte”. É esse poder que permite à sociedade livrar-se de seus seres indesejáveis. A essa estratégia Michel Foucault nomeou de biopoder, que permite ao Estado decidir quem deve morrer e quem deve viver. E o racismo seria, de acordo com Foucault, um elemento essencial para se fazer essa escolha. É essa política de extermínio que cada vez mais se instala no Brasil, pelo Estado, com a conivência de grande parte da sociedade.

Assiste-se um momento de curiosa “revolução” nos estudos sociológicos acerca das características do povo brasileiro. Primeiro foi uma avalanche de matérias noticiando as novas formulações sobre as nossas relações raciais. As suas conclusões são conhecidas: não somos racistas, ninguém é negro ou branco, pois o DNA de nossa população é uma mixórdia, segundo os estudos genéticos, por isso as políticas públicas para a promoção de negros seriam uma aberração além de ameaça à paz racial reinante. Falta demonstrar apenas que nem a escravidão existiu!

Agora outros estudos nos mostram que o povo brasileiro é mais conservador, fatalista e tolerante com a corrupção do que as elites nacionais, dando margem a interpretações de que o país é um descalabro moral por conta de seu povo. São idéias apresentadas como novas, mas que ecoam outras das primeiras décadas do século 20, quando os intelectuais brasileiros se debatiam sobre a viabilidade do país vir a se desenvolver com o povo de que dispunha. O ceticismo racial da época decretava que com essa massa ignorante e escura o país jamais adentraria à modernidade.
Ou seja, há uma elite que se pensa divorciada de seu povo. Que entende ser responsabilidade desse povo prover-se, por sua própria conta, de educação, e diante de sua impossibilidade de fazê-lo, vê aí a explicação para o atraso do país como se não fosse obrigação da elite que o governa, e controla os meios de produção, ofertar-lhe educação e emprego.
A visita do presidente Lula aos países escandinavos é emblemática sobre o quanto difere a mentalidade de nossas elites das de países desenvolvidos. Diz Clóvis Rossi na cobertura da viagem do presidente Lula aos países nórdicos que a Dinamarca, por exemplo, “acaba sendo um desmentido cabal à crítica mais recorrente sobre exageros, supostos ou reais, do modelo de estado de bem-estar social. Dizem os críticos que as prestações sociais são tão generosas que desestimulam o cidadão desempregado a procurar emprego, porque recebe, sem trabalhar, subsídio tão alto que fica próximo do salário, se trabalhasse.
No entanto, diz ainda Rossi, “o desemprego é praticamente residual (3,3%). Melhor ainda: estão conseguindo trabalho até os ‘inempregáveis’ , aqueles que carecem da idade e das habilitações mais demandadas pelo mercado na economia moderna”.
No Brasil, as classes média e alta revoltam-se pelo fato de parte dos impostos que o Estado recolhe de seus bolsos serem destinados a programas de transferência de renda para os mais pobres, quando deveriam é se envergonharem do valor irrisório destinado a esses programas e, sobretudo, pela ausência histórica de uma política ampla de proteção social que nos poupasse da vergonha de ver milhões de pessoas vivendo em condição de indignidade humana. Mas, se dirá que os países nórdicos são ricos; como se a riqueza e a qualidade de vida que hoje exibem não fossem produto de opções políticas, econômicas e sociais feitas ao longo de suas histórias.
Estive em Oslo, Noruega, e procurei compreender como aquele estado de bem-estar social foi alcançado. A resposta que, em geral, ouvi, foi que no final do século 19 e início do 20 o país era extremamente pobre; esteve sob ocupação da Alemanha durante cinco anos, saindo devastado da 2ª Guerra Mundial. Na década de 60, o boom do petróleo tornou a Noruega o país europeu com as maiores reservas e alavancou o nível de desenvolvimento que hoje desfruta.
Mas, segundo eles, esse desenvolvimento teria sido orientado por valores culturais compartilhados pelas elites nacionais e o povo. E o mais importante, o que eles nomeiam de igualitarismo, que vigoraria desde o início do século 20, quando a monarquia e os trabalhadores construíram um tipo de consenso social que politicamente se expressa no repúdio a grandes assimetrias sociais e, numa atitude modesta, diante da riqueza.
A primeira ministra da Finlândia indica os parâmetros éticos que os orientam. Diz ela: “Achamos que as decisões que repercutem em várias gerações têm de visar justiça e igualdade social. As crianças não podem escolher seus pais, então o Estado tem que apoiar as famílias com crianças. Investir nas crianças, nos adultos e no meio ambiente (…)”.
Ao contrário desses países, a descrença crônica em relação ao povo brasileiro, persistente nas elites, sempre limitou a vontade política de nele investir. É uma constatação presente em obras de diversos estudiosos, que demonstram que o Brasil optou pela desigualdade. O filósofo Paulo Carbonari, em seminário recente, assim sintetiza essa outra corrente de interpretação de nossa realidade social: “O Brasil optou por (não) integrar negros e indígenas. Aqui está uma das raízes da desigualdade. Também optou pela violência como forma de resolução de conflito social”.
São as conseqüências dessas escolhas que as elites nacionais e alguns intelectuais insistem em atribuir à “natureza”, ignorância ou reacionarismo do povo. Depois dos ganhos havidos na compreensão da origem de nossas mazelas sociais há os que preferem reiterar idéias do começo do século passado com as quais se desresponsabilizam pelos nossos males no presente.

Sem demonstração de cansaço, apesar de décadas de persistente mobilização por justiça social, organizações da sociedade civil brasileira mobilizam-se, uma vez mais, para somar vozes e esforços a milhões de outros, ao redor do mundo, que, neste ano, como no anterior, irmanam-se na Chamada Global para a Ação contra a Pobreza — Aliança pela Igualdade. No ano passado, 23,5 milhões de pessoas se reuniram em manifestações contra a pobreza em todo o mundo, batendo o recorde mundial de maior movimento coordenado de pessoas e entrando para o livro Guiness de Records.

Talvez esse intenso desejo mundial pela erradicação da pobreza seja um dos fatores de sensibilização e engajamento de alguns líderes mundiais nessa cruzada. Há poucos dias, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, anunciou uma aliança “moral” de líderes de governos e multinacionais com o objetivo de combater a pobreza, e declarou, em discurso nas Nações Unidas, que a globalização pode ser uma força de promoção da justiça.

Disse ele: “Quero promover a criação da maior coalizão de consciências para promover a maior das causas (…) Quando as consciências e as forças morais se unem, não há limites para o que a nossa capacidade de fazer o bem pode realizar”. Informa ainda a mídia que o objetivo de Brown é atrair apoio político, empresarial e popular, a fim de promover a retomada das tentativas, quase abandonadas, de atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio — objetivos da ONU quanto à redução de 50% da pobreza mundial, aprovadas sete anos atrás.

Entre as sete metas de desenvolvimento do milênio, a terceira delas é o compromisso de promoção da “igualdade entre sexos e valorização da mulher”. Embora com a devida descrença pelo fracasso de iniciativas anteriores similares, Jeremy Carver, do Conselho da Transparência Internacional, entende que “é preciso receber de maneira positiva qualquer esforço de empresas em benefício de um propósito moral mais elevado”.

No Brasil, as mobilizações dos setores médios e altos da sociedade têm passado ao largo dessas pautas mundiais nas quais se engajam os protagonistas de sempre, a turma que acredita que outro mundo é possível. Dizem estudiosos do perfil de nossa classe média, como Ricardo Amorim, que “ela não quer transformar coisas. Protesta contra algo que não lhe agrada, mas depois volta ao normal”. Para Fábio Wanderley Reis, esses setores convivem “em silêncio com as chacinas na periferia, mas se manifesta quando a criminalidade nos atinge ou os aviões começam a cair”. Clóvis Rossi, em recente artigo, assim a descreve: “É difícil encontrar em outro país, fora da América Latina, elites tão pequenas e tão predadoras como a brasileira”.

Mas ainda é tempo de mudar. E os movimentos de cansados e indignados poderiam alargar as suas pautas, intenções e indignações, engajando-se decisivamente nessa agenda mundial por meio da adesão à versão nacional, cuja jornada se inicia em 15 de agosto próximo, em Brasília, com o evento A mulher e os desafios da emancipação. Em foco, o fato de que, do total de 1,3 bilhão de pobres no mundo, 70% são mulheres; que 2/3 dos 860 milhões de analfabetos são mulheres; que a renda das mulheres representa de 30% a 60% da renda dos homens; e que, no Brasil, a renda das mulheres equivale a 43% da renda dos homens.

Desnecessário dizer que, quando se recortam por raça os dados relativos às mulheres brasileiras, encontram-se as negras em situação de extrema vulnerabilidade social, o que motivou, em 18 de julho, a apresentação, pela Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), de relatório sobre a situação dessas mulheres, na 128ª reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão acolheu as recomendações apresentadas pela AMNB, em especial a visita da CIDH ao país para observar a situação das mulheres negras brasileiras, relatada no documento.

Para combater essas e muitas outras modalidades de desigualdade e exclusão social, a Chamada Global para Ação Contra a Pobreza — Aliança pela Igualdade foi criada em 2005 e já atua em mais de 100 países, visando mobilizar a sociedade civil para pressionar governos a agir mais e melhor no combate à pobreza e à desigualdade. No Brasil, a Chamada Global realiza este ano a maior mobilização já promovida no país: em Brasília, a programação será de 15 a 30 de agosto e, em Fortaleza, de 17 a 19 de outubro.

Nesse tipo de mobilização, não há fantasias de que, por decreto ou profissão de fé, possa-se eliminar a desigualdade entre ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres. Há apenas o inevitável reconhecimento de que essas desigualdades existem e se concretizam na extrema pobreza de muitos e na bárbara concentração de riqueza de poucos. Age-se com a certeza de que somente com políticas públicas destinadas à erradicação dessas desigualdades será possível superá-las. E que conquistá-las exige o incansável protagonismo de diferentes agentes sociais.

“… Toda ideologia que se preza é criada, mantida e aperfeiçoada como arma política e não como doutrina teórica. É verdade que, às vezes, como ocorreu no caso do racismo, uma ideologia muda o seu rumo político inicial, mas não se pode imaginar nenhuma delas sem contato imediato com a vida política. Seu aspecto científico é secundário. Resulta da necessidade de proporcionar argumentos aparentemente coesos, e assume características reais, porque seu poder persuasório fascina também a cientistas, desinteressados pela pesquisa propriamente dita e atraídos pelas possibilidade de pregar à multidão as novas interpretações da vida e do mundo. “ (Hannah Arendt, 1989: p.189)

Como o Brasil é uma persistente promessa postergada de futuro, preferimos ir de volta ao passado, pois as “novas interpretações da vida e do mundo” são o retorno a velhas teses que forjaram os mitos que somos, outra vez, convidados a cultuar em detrimento da realidade social.

A novidade do momento é que raça não existe! A constatação óbvia é repetida em certos veículos de comunicação como se a genética brasileira tivesse realizado um feito semelhante ao da descoberto da pólvora. Quando foi que raça existiu a não ser como instrumento de exploração e exploração dos povos não-brancos que teve no racismo científico sua legitimação como doutrina teórica? Seria bizarro não fossem as repercussões desse falso debate. Com a ajuda da ciência derretem-se as negritudes biológicas para decretar, não a morte da raça sociológica e sim das políticas de eliminação das desigualdades sociais fundadas na rejeição à raça ou cor dos indivíduos. É o resultado político que parecer ser buscado com a investigação da ascendência genética dos negros. Veja-se o caso dos gêmeos Alex e Alan, submetidos a perversa, e constrangedora exposição, sendo usados por meio da generalização de seu caso particular e peculiar para atacar a política exitosa da UnB de inclusão da diversidade racial.

Quando combatemos o conceito de raça de costas para a história de desigualdade que ela produziu e permanece reproduzindo estamos no mesmo paradigma imposto pelo racismo, na medida em que a negação da realidade social das raças hoje coopera para a permanência das desigualdades que ela engendra como construto social e cultural.

É por isso que fora dos laboratórios dos cientistas, a vida segue como ela é: segundo a lista discriminaçãoracial uma mulher negra aprovada em primeiro lugar para trabalhar como atendente comercial no último concurso dos Correios na região do ABC paulista recebe da gerente da agência em que fazia treinamento alguns conselhos. Disse ela que os Correios pedem que os funcionários do atendimento apresentem boa aparência para “transmitir segurança aos clientes” quando vão postar suas cartas e encomendas. O foco em questão era o cabelo de Mara, com dreads chegando a gerente a propor fossem cortados; que se Mara fosse carteira ou operadora de triagem, não teria problemas com a aparência. E ainda fez uma série de perguntas do tipo “por que você usa o cabelo assim?”, “como lava?”, afirmando em seguida: “eu também tenho um pé na senzala”.
Se fosse uma negra famosa Mara teria sido convidada a submeter-se a um teste de DNA que provavelmente comprovaria que ela tem em torno de 40,8% de ascendência européia assim como Daiane dos Santos. O problema está em conseguir convencer o empregador dessa branquitude presente e latente em seu DNA que não foi capaz de escorrer seus cabelos.
Talvez uma contribuição concreta que geneticista poderiam dar nesses casos, seria o seus institutos ofertarem um certificado de ascendência européia a todos os que “parecem negros” mas segundo a genética não são. Poderia ser uma espécie de crachá no qual viria descritas as porções, sobretudo européia de cada um de nós, a ser apresentado junto com os demais documentos exigidos nos processos de seleção das empresas ou nas” revistas” policias e demais situações sociais em que, “por engano”, sejamos “tratados como negros”. Isso talvez, teria evitado, por exemplo, a humilhação sofrida por Daiane dos Santos com a piada divulgada por certa atriz na qual ela era chamada de macaca, ou as vezes em que o cantor Djavan foi parado pela polícia em São Paulo com seus 30,1% de europeidade em seu DNA.

O conhecido geógrafo, aguerrido combatente contra as cotas raciais e do Estatuto da Igualdade Racial, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo diz: “É importante que o Brasil mostre para o mundo que é um país de miscigenação - um país que não é uma democracia racial, mas quer ser.” O Fashion Rio acaba de dar ao mundo um exemplo dessa democracia racial “que se quer”: O inglês Michael Roberts que estava fotografando o Fashion Rio para a revista “Vanity Fair” disse que “é uma vergonha eu não encontrar negras desfilando. Estou surpreso (…) “Negros são fantásticos, assim como índios e orientais. O Brasil deveria aproveitar sua diversidade.” A resposta de Felipe Velloso, responsável pela escolha de modelos é que ele “adoraria ter negras na passarela, mas há poucas na profissão. Veja a TV: você não vê negros em comerciais de pasta de dente.” (coluna de Mônica Bergamo, Folha de São Paulo de 06/06/2007). Como se vê, como raça não existe, os negros desapareceram da paisagem (ou melhor das passarelas) e de roldão, foram consigo orientais e índios. Deu branco!

O vice-presidente José Alencar afirmou em comentário à frase da ministra Matilde Ribeiro que “o racismo realmente não existe” no país. Como não somos racistas, devemos entender que o incêndio criminoso praticado em moradias de estudantes africanos na UnB “não se coaduna com o espírito aberto, tolerante e acolhedor do povo brasileiro”, conforme recomenda nota do Ministério das Relações Exteriores sobre o caso.

Portanto, além de não sermos racistas, somos também cordiais e acolhedores e é, em conformidade com esse “espírito”, que, como informa o site Globo.com de 23/3/07, a prefeitura de Apucarana, no Paraná, “adotou uma solução radical para acabar com os moradores de rua: recolheu os mendigos e mandou-os embora do município. A administração municipal diz que a medida é uma resposta à reclamação de cidadãos incomodados: “A gente está tomando essa medida mais enérgica para poder acabar com isso”, justificou a assistente social Edilaine Lima. A foto que acompanha a matéria mostra cinco pessoas negras diante da autoridade policial. Os que retornarem às ruas serão processado por vadiagem.

Aliás, a origem da lei da vadiagem não poderia ser mais emblemática acerca do nosso não-racismo. No artigo “Processo e preconceito social”, Miguel Lucena Filho aponta que “a mendicância e a vadiagem transformaram-se em objeto da repressão estatal na medida em que o escravagismo ia entrando em declínio, com as ruas cheias de libertos sem ocupação. O Estado reprimia a resistência de livres e libertos em voltar à condição análoga à de escravos. Reprimia-os, prendia-os e, por fim, forçava-os ao trabalho gratuito, agora na condição de condenados. O apelo à repressão da vadiagem, após a assinatura da Lei Áurea, expressava o medo das autoridades ante a liberdade e o abandono das grandes propriedades por ex-escravos.”

Como não somos racistas, em 16/1/07, como informa a lista racial, no Piauí, Robson Luiz Moreira, cantor de hip hop, funcionário do Projeto Casa Brasil, esperava o ônibus quando foi abordado por um policial militar fardado que, sem explicar nada, arrastou Robson até a parede mais próxima, bateu fortemente no jovem e apontou arma de fogo para sua cabeça. Assustado e sem entender por que apanhava, recebia respostas agressivas do policial: “Você não tem que me dar explicações, vai explicar na cadeia”. O cantor só entendeu o porquê de estar apanhando quando um popular que estava na parada de ônibus perguntou ao policial: “O que esse neguinho marginal fez?” O policial respondeu, depois de dar mais um tapa na cara de Robson: “Ele roubou dois celulares”. Algemado, o cantor foi jogado dentro do camburão e levado ao distrito policial. Na delegacia, outros policiais que o receberam não lhe deram o direito legal de fazer uma ligação, ficando detido por horas em uma cela.

Como não somos racistas, em São Paulo, em 2/4/07, dois afro-americanos estudantes de direito da Universidade da Califórnia — UCLA seguiam em um táxi quando o veículo foi emparelhado por um carro de polícia, com quatro policiais, que colocaram as armas para fora da viatura, apontadas para o taxi, chegando quase a tocá-los. O carro da polícia seguiu emparelhado com o táxi por cerca de quatro quadras. Sem dizer uma palavra, os policiais miravam os estudantes e moviam a arma em direção a eles, o que gerou congestionamento e a humilhante curiosidade que essas situações provocam.

Entre as lições apreendidas por esses pesquisadores, como subsídio para o estudo comparativo que estão realizando sobre a questão racial no Brasil e nos EUA, a melhor está na frase do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, José Gregori, que, a propósito de lamentar a prisão do rabino Henry Sobel nos EUA disse: O que me deixa aterrado é a polícia americana ter chegado a esse grau de boçalidade. Você, como delegado, tem de saber quem prende. Esses afro-americanos receberam uma aula prática sobre o que isso pode significar no Brasil.

Como não somos racistas, o repentista e compositor negro maranhense Geremias Pereira da Silva, o Gerô, que teria sido “confundido” com um assaltante, foi torturado e executado após ter sido preso por dois integrantes da Polícia Militar do Maranhão, em 22/3/07. O Instituto Médico Legal constatou: duas costelas de cada lado fraturadas e hemorragia de um dos rins. Ao ser preso, portava seu primeiro CD, Gerô, uma voz diferente, que seria lançado em abril. Contra a maré dominante, o governador Jackson Lago, que esteve no velório do artista, afirmou que não vai tolerar a impunidade: “Antes, crimes iguais a este eram abafados; agora é diferente”. O espaço desta coluna é insuficiente para todos os casos a relatar.

Então, conclui-se que o único racismo que inequivocamente parece existir no Brasil é o “racismo às avessas” do qual está sendo acusada a ministra Matilde Ribeiro pela maioria dos formadores de opinião do país, por frase intencionalmente descontextualizada. Nela, encontraram o mote que há muito buscavam para desencadear a ofensiva conservadora, que ora assistimos, contra as políticas de ações afirmativas. Entre elas as cotas — o verdadeiro alvo escondido por trás da polêmica criada em torno da frase da ministra.

Sueli Carneiro
Doutora em Filosofia da Educação pela USP, é diretora do Geledés (Instituto da Mulher Negra)

Uma frase da ministra Matilde Ribeiro alcançou enorme repercussão e reações que, na maioria dos casos, vê na frase, incitação ao ódio racial e racismo às avessas.

Costuma-se reduzir o problema do racismo no Brasil ao domínio dos afetos sendo o tema mais complexo.

Racismo é um dispositivo de poder que estrutura, naturaliza, e justifica privilégios e exclusões baseados em supostas superioridades e inferioridades atribuídas aos diferentes grupos humanos. O que caracteriza o racismo é a transformação do sentimento de estranhamento que a diferença produz em ação discriminatória ou estratégia de poder para um determinado grupo humano. Ou seja, quando alguém ou um grupo cultural e socialmente racializado (posto que raças no sentido biológico não existem) tem o poder de inferiorizar outro e cercear, impedir ou negar o acesso individual ou coletivo a qualquer dimensão da vida social ou atingir a sua imagem e dignidade humana acarretando-lhes prejuízos materiais ou simbólicos.

Portanto, nenhum branco está obrigado a gostar de negros como igualmente nenhum negro está obrigado a gostar de brancos. Estamos ambos obrigados a não nos discriminar, a não violar os direitos recíprocos que temos: de ir e vir, a uma imagem positiva, destituída de estereótipos, à valorização cultural; a ter oportunidades sociais iguais, de não cometer injúria ou difamação baseadas em cor de pele, raça ou etnia.

É o ato concreto de discriminação que caracteriza o racismo e não os sentimentos de simpatia ou antipatia que possamos ter uns pelos outros, muito embora eles possam ser determinados pelo ideário racista que instituiu as supostas diferenças que ancoram até o presente as desigualdades raciais e étnicas. E que deve ser permanentemente combatido para que os sentimentos que esse ideário forjou possam dar lugar a uma disposição positiva em relação à diversidade humana. Enquanto isso não for possível, que a lei possa nos proteger a todos.

Correioweb - Caderno BRAZIL

Por: Sueli Carneiro - 13/2/2007

Um feto tornou-se personagem de uma saga de dimensões quase míticas: fez-se capaz de, ainda no ventre materno, proteger e defender os supostos direitos como se nascido fosse. Todavia, ele de fato ainda não existe. Parece coisa de eleito ou enviado.

O poder desse não nascido, alçado à condição de autor de uma ação penal, decorre de iniciativa do defensor público Marcelo Carneiro Novaes, cujo objetivo era o de garantir a uma gestante encarcerada, pela via da defesa dos supostos direitos do feto, o acesso ao acompanhamento pré-natal, não assegurado na penitenciária em que se encontra.
O expediente utilizado pelo defensor decorre da incapacidade do poder público de implementar políticas públicas consensuadas entre Estado e sociedade civil que, no caso específico da proteção da saúde da mulher, tem na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, a melhor formulação. Ela prevê, no extenso rol de medidas, a proteção da saúde da mulher, inclusive das encarceradas. Assim como está também amparada na Política Nacional de Saúde para o Sistema Prisional do Ministério da Justiça.
A não observância desses direitos e a não implementação dessas políticas pelos gestores públicos, no âmbito dos estados e dos municípios, conduz à estratégia pragmática do defensor de buscar essa solução controversa para responder à urgência de reverter o quadro de descalabro de uma cadeia pública de São Bernardo do Campo (SP) com 130 mulheres. Entre elas, oito grávidas. A cadeia está apta a abrigar apenas 32 mulheres.
O defensor olhou a árvore, mas não viu a floresta. Construiu um fictício sujeito de direito dotado, como aponta Samantha Buglione, de “personalidade jurídica, capacidade processual e interesse de agir”, do qual se fez porta-voz para suprir a impotência da mãe para garantir os próprios direitos. Mas o arranjo resulta na ratificação de sua não cidadania e, por extensão, de todas as mulheres. Reduziu-as à condição de “mala de embriões e de fetos”, mero receptáculos do único sujeito pleno de direitos dessa ação, já que o objeto dela é a garantia “de assistência pré-natal ao feto.”
Os desdobramentos possíveis de uma ação desse tipo podem colocar em colisão, no futuro, direitos das mulheres versus direitos do nascituro. Há proteção legal para ambos nos diversos dispositivos jurídicos nacionais e nos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Porém, transformar o feto, um sujeito potencial, no pólo ativo da ação é deslocar a mãe, de quem ele é dependente, para realizar sua existência, em pólo passivo da ação, sendo ela, por paradoxo, a única dotada de personalidade jurídica de fato.
A ação penal e a decisão do Tribunal de Justiça em acatá-la traz outros paradoxos. Como ficariam os casos, já citados em outras análises dessa ação, de gestações resultantes de estupro? Um defensor público poderia impedir as gestantes de beneficiarem- se de um aborto legal em nome da defesa do direito do feto? O mesmo poderia ocorrer em relação a gestações motivadas por falha de preservativos, como ocorreu anos atrás com as pílulas de farinha vendidas por uma empresa farmacêutica?
E as gestantes encarceradas doravante dependerão dos direitos dos filhos para garantir os seus a uma gestação plenamente assistida? Se, para proteger o direito das presidiárias ao pré-natal o defensor teve que se valer do feto, engravidar terá que se tornar um atalho para mulheres encarceradas conseguirem acesso à saúde?
Determinar em que momento da gestação um feto pode ser considerado pessoa portadora de direitos é debate filosófico e ético interminável, de regra eivado de dogmatismos religiosos que confrontam a laicidade do Estado e das políticas públicas. A despeito das nobres intenções do defensor público, ao privilegiar os supostos direitos do feto, incorreu ele, ainda que involuntariamente, em ato de reificação da mulher, pois fica ela reduzida nessa ação à condição de máquina reprodutora.
Como afirma Telia Negrão, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, “o que não se pode, a título de defesa do direito da mulher ao pré-natal, que é uma ação de saúde indispensável para reduzir a mortalidade materna e neonatal, é extirpá-la do contexto da cidadania.”
É caso emblemático que põe em relevo o tema da ponderação de direitos e de possíveis interesses em conflito; que sinaliza para a necessidade de aprofundamento da reflexão, sobretudo pelas defensorias públicas, acerca dos desafios para a realização da justiça nos casos em que ideologias discricionárias e dogmatismos religiosos podem interferir no pleno reconhecimento pela Justiça de um determinado sujeito de direitos; e a cautela devida para a proteção de certos sujeitos de direitos alvos de ideologias discricionárias ou e dogmatismos religiosos.
Basta lembrar o grau de impunidade de que gozam os crimes de racismo, de violência contra as mulheres ou a intolerância de setores com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e, em especial, quanto ao direito ao aborto ou os estudos sobre a desigualdade na atribuição de penas para criminosos negros e brancos em prejuízo dos réus negros.

Correio Braziliense – coluna Opinião.

Sueli Carneiro
Doutora em filosofia da educação pela USP e
diretora do Geledés (Instituto da Mulher Negra)

Em diferentes partes do mundo, assiste-se ao crescimento da intolerância religiosa, fenômeno que motivou a Resolução 2003/54 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. O parágrafo 5º sublinha que as restrições à liberdade de professar religião ou crença só são permitidas se previstas em lei e necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde, a moral pública e os direitos e liberdades fundamentais. E se aplicadas de modo que não restrinjam o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

A resolução aponta ainda a “grande preocupação” com os ataques contra lugares de culto e santuários, “em particular pela destruição deliberada de relíquias e monumentos”. No Brasil, essas práticas são persistentes contra as religiões de matrizes africanas, em especial os candomblés, alvo prioritário das igrejas eletrônicas evangélicas, como tantas vezes denunciamos neste espaço.

Uma das comunidades religiosas mais ativas na defesa dos direitos humanos e pela paz no mundo, particularmente no Brasil, vive mais um momento de apreensão por atos institucionais de intolerância religiosa. São os baha´is brasileiros, que chamam a atenção dos defensores dos direitos humanos nacionais e internacionais para a decisão da Suprema Corte Administrativa do Egito que os proíbe de registrar sua religião nos documentos de identidade.

Conforme relatam, em junho de 2004 o casal Housam Ezzat Moussa e Rania Rushdy teve os documentos confiscados pelas autoridades no momento em que solicitavam a renovação do passaporte. A justificati va foi de que, no campo de identificação religiosa, havia um traço em vez de uma religião válida (cristianismo, islamismo ou judaísmo) — já que o casal é da religião bahá`í.

Além de negar a emissão de passaporte, a autoridade informou que não tinha permissão para devolver-lhes a identidade, já que não apresentavam um registro válido de religião. Eles entraram com uma apelação na Justiça, que, após mais de um ano, decidiu favoravelmente ao casal. Entretanto, as autoridades judiciais máximas do Egito decidiram recorrer da decisão, levando o assunto à Suprema Corte Administrativa do país.

Depois de vários adiamentos, que se estenderam durante todo o ano de 2006, finalmente foi decidida, em 16 de dezembro, a proibição de os bahá`ís terem a religião identificada nos documentos. Sua religião foi banida pelo Decreto Presidencial 263, de 1960, que tornou reconhecidos como religião apenas o islamismo, o cristianismo e o judaísmo. Ainda assim, indivíduos bahá`ís possuem documentos anteriores ao decreto, em que o espaço reservado para a identificação religiosa tinha sido deixado em branco ou preenchido pelas autoridades com um traço. Com a decisão da Suprema Corte Administrativa, os bahá`ís ficaram também expressamente proibidos de portar qualquer documento oficial de identificação que traga a opção “outra” ou “—” no lugar designado para a religião.

A comunidade entende que a decisão tem efeito sobre toda a população bahá`í do país, que, com o processo de renovação dos documentos de identidade egípcios, serão obrigados a mentir acerca de suas crenças pessoais a fim de obter um documento que lhes possibilite ter acesso a serviços básicos, como saúde, educação, bancos, supermercados, empregos, numa situação que virtualmente os tornará não-cidadãos no próprio país.

Caso decidam ir adiante e assumir oficialmente uma religião que não é a sua, estarão ainda sujeitos às penalidades da lei por fornecimento de informações pessoais falsas, já que precisarão assinar um termo garantindo a veracidade das informações fornecidas. Sendo a posse de um documento de identidade essencial para transações diárias e para levar uma vida normal no Egito, consideram que é direito civil de todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de suas crenças individuais, receber tal documento das autoridades competentes. Reiteram que, para eles, não se trata de reivindicar ao governo egípcio que reconheça a origem divina da religião bahá`í. Argumentam, a título de exemplificação, que vários muçulmanos vivem em países em que sua fé não é aceita pelas pessoas e instituições. Ainda assim, esperam ter os direitos humanos (civis e de toda sorte) respeitados e protegidos.

É somente isso que pedem os bahá`ís do Egito: que lhes sejam garantidos os mesmos direitos que qualquer outro cidadão ou cidadã leal ao país, recebendo documentação oficial que não lhes distorça a fé religiosa. Consideram ser esse um direito que o governo não pode negar a cidadãos que, segundo informam, estão presentes no Egito desde o século 19 e sempre empreenderam atividades voltadas para o desenvolvimento do país. Trata-se de uma comunidade pacífica, que não se envolve em atividades partidárias e respeita as leis e instituições. O embaixador do Egito no Brasil bem faria em esclarecer o assunto, dando perspectiva de solução ao caso.

(*) Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 15/01/2007

Correio Braziliense – coluna Opinião.