Companheir@s,
Todos os anos, por ocasião do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, uma pergunta tem sido recorrente entre nós: há o que comemorar?
Nesse ano, nós mulheres temos a comemorar o lançamento do II Plano de Política para as Mulheres, lançado no dia 05 de março pelo presidente da República, no Palácio do Planalto, com a presença de ministras/os, deputados/as, gestoras/es de vários estados e municípios e da sociedade civil. No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação.
O Plano traduz o resultado da II Conferência de Política para as Mulheres que aconteceu em agosto de 2007, e traz como novidade novos eixos de ação, com destaque para o Capítulo 9, apresentado pelas mulheres negras de “Enfrentamento do Racismo, do Sexismo e da Lesbofobia”. Este eixo explicita a necessidade de enfrentamentos ideológicos e do desenvolvimento de medidas de ações afirmativas e específicas para diferentes grupos de mulheres - em especial as mulheres negras - para que se alcance melhores resultados em direção da equidade de gênero no país.
A inclusão desse eixo representa uma vitória extraordinária do movimento de mulheres negras que, na II Conferência trabalhou de maneira objetiva, fraterna e com muita determinação. Também da mesma maneira trabalhamos na construção do Plano.
Por essas razões, nesse 8 de Março temos, sim, o que comemorar: a maturidade do movimento de mulheres negras e os resultados dessa organização que vai fazer toda a diferença na vida de milhões de mulheres brasileiras.
O discurso de apresentação do Plano pela da sociedade civil, proferido por Nilza Iraci, diretora de Geledés e coordenadora da Articulação Nacional de ONgs de Mulheres Negras, bem como o Capítulo 9 do II Plano de Políticas para as Mulheres que trata especificamente do enfrentamento do racismo nessa política pública voltada para as mulheres, encontram-se em anexo.
Parabéns a todas as mulheres negras!
Axé!!
Pronunciamento Nilza Iraci
Exmo. Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, Companheira Ministra Nilceia Freire, Sras. e Srs. Ministras (os) de Estado, Srs. e Sras parlamentares, Kolofé Iyalorixás e autoridades presentes.
Queridas companheiras do CNDM, companheiras feministas de todas as crenças, movimentos e lugares.
Sua bênção minhas irmãs negras,
Hoje vivemos um momento importantíssimo para a história do Brasil, quando apresentamos, com muito orgulho, ao governo e à sociedade, o Plano Nacional de Política para as Mulheres, resultado do esforço e trabalho de 195 mil mulheres de todos os cantos do País, que de março a julho de 2007 realizaram 600 conferências municipais/regionais e estaduais, envolvendo 1.616 municípios, para discutir a realidade social, econômica, política e cultural brasileira e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, além de debater sobre a participação feminina nos espaços de poder.
Mulheres negras, índias, brancas; lésbicas, heterossexuais, bissexuais; ribeirinhas, quilombolas; rurais; urbanas, encarceradas, jovens, idosas, de diferentes classes, credos e profissões. Todas pertencentes a uma mesma comunidade de destino.
Mas nada começou agora, com as conferências. Nossos passos vem de longe. Dos encontros feministas, das reuniões, dos 20 anos do CNDM, que se encontra em reestruturação. O feminismo questionou e segue questionando a ciência, a cultura, a educação, a religião e a política, abrindo portas para que milhões de mulheres possam trilhar caminhos, construir escolhas, encarar os problemas e apontar soluções em benefício de toda a sociedade.
Há muito tempo a mobilização política das mulheres tem apontado para o reconhecimento do papel do Estado na produção de ações capazes de reduzir o impacto que o racismo, o sexismo e a lesbofobia têm em nossas vidas.
Na II Conferencia tratamos de questões difíceis entre o movimento e na sua relação com o Estado,e trabalhamos na construção de consensos e pactos de acordos de posicionamento coletivo.
Colocamos na pauta do governo e da sociedade que o crescimento dos fundamentalismos
religiosos nas esferas nacional e internacional tem reintroduzido, com mais força,
a repressão sexual, a homofobia, o obscurantismo, a violência e a
intolerância como parte de uma ordem social patriarcal, racista e lesbofóbica que se apresenta
de diferentes maneiras, segundo a tradição de cada religião.
Colocamos a questão do aborto como uma questão de direitos humanos da mulheres.
Ao elaborarmos um Plano de Políticas nós mulheres brasileiras estão dizendo que não aceitam o papel de mera receptoras de políticas de inclusão. Queremos ser reconhecidas como parceiras dessa implementação.
As mulheres que sempre cuidaram de seu povo e de sua comunidade e decidiram que estava mais que na hora de cuidar de si próprias.
Esse Plano traz seis nove eixos, traduzindo as mudanças que o movimento vem pleiteando na última década: participação política das mulheres e igualdade em todos os espaços de poder; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; direitos das mulheres à terra e moradia digna, bem como serviços com cidadania, garantindo a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais, considerando as etnias e comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia: igualitária, democrática e não discriminatória, não-sexista, anti-racista, não lesbofóbica e não homofóbica, com controle social; enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia; e enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres jovens, idosas em suas especificidades e diversidades
A inclusão do eixo sobre Racismo, Sexismo e Lesbofobia no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi uma elaboração vitoriosa de diferentes segmentos do movimento de mulheres, sob iniciativa das mulheres negras. Esta deve ser vista como uma forma de facilitar os processos de compreensão e de elaboração de gestora/es e formuladora/es de políticas públicas, acerca da dimensão das desigualdades entre as mulheres e entre estas e os diferentes segmentos de homens; bem como das formas mais eficazes e eficientes de endereçar ações para os diferentes segmentos de mulheres que compõem a sociedade brasileira.
Acreditamos que o enfrentamento explícito, intenso e cotidiano do racismo, da lesbofobia, do sexismo, e de seus impactos produtores das condições adversas experimentadas pelas mulheres significa a realização plena dos direitos humanos e da missão de agentes públicos.
Passamos da fase da denúncia às propostas. E da fase das propostas para a de realizações e resultados..
Uma canção muito cara às feministas diz que é preciso ter força, ter garra, ter gana. E raça, sempre! Isso, senhoras e senhores, já demonstramos que temos de sobra. O que a canção não diz é que é preciso ter recursos e orçamento, sem os quais toda essa força, raça e gana se tornam um fardo.
Portanto, esperamos da parte de todos o empenho financeiro, orçamentário e de gestão para que o Plano não seja apenas um conjunto de propostas e intenções para ser revisado na próxima conferência. Ele é um poderoso instrumento para realizar a transformação que a sociedade exige.
Sr. Presidente, senhoras e senhores ministros, o que entregamos para vocês hoje é o resultado do sonho e do trabalho de milhões de mulheres. A sociedade civil fez a sua parte, agora a bola está com as senhoras e senhores. Não vamos deixar que esse sonho volte para a zona de rebaixamento.
Muito obrigada.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Capítulo 9:
Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
No ano de 2006, a população brasileira já era de mais de 187 milhões de habitantes, dos quais cerca de 49,5% eram da raça/cor negra, segundo a Pnad/IBGE. Neste contingente, as mulheres negras representavam mais de 46 milhões de pessoas, distribuídas por todas as regiões do país, com maior predominância nos estados do norte e nordeste. Adicionalmente, os dados indicam que o número total de brasileiros que se auto-declaravam indígenas era de cerca de 519 mil, dos quais quase 280 mil eram mulheres. São estes grupos de mulheres que sofrem com o fenômeno
da dupla discriminação, ou seja, estão sujeitas a “múltiplas formas de discriminação social (…), em conseqüência da conjugação perversa do racismo e do sexismo, as quais resultam em uma espécie de asfixia social com desdobramentos negativos sobre todas as dimensões da vida” 1.
Percebe-se, então, a composição de um tecido social diverso e plural que se torna mais complexo quando se consideram outros fatores, como orientação sexual, regionalidade e situação de moradia (urbana ou rural; central ou periférica), idade, condição física, entre outros.
Nesse sentido, os segmentos populacionais das mulheres negras e indígenas e das lésbicas encontram-se expostos a diferentes formas de violência e mecanismos de exclusão dentro e fora das políticas públicas, em decorrência da força com que o racismo, o sexismo e a lesbofobia
incidem – e estruturam – a sociedade brasileira.A força da discriminação no Brasil, seja ela de gênero, de raça/etnia ou de orientação sexual é um dos principais fatores de produção de desigualdades, tanto entre as mulheres e os homens, quanto entre as próprias mulheres. Assim, para a melhoria das condições de vida destes grupos há que se ter um compromisso político que assegure o enfrentamento do racismo, do sexismo e da lesbofobia, posto que estes fenômenos reforçam as desigualdades.
Tal compromisso vem sendo assumido pelo governo federal desde 2003 quando foram criadas as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos com o objetivo de promover a incorporação das perspectivas de gênero, raça/
etnia e direitos humanos (incluindo-se aqui a dimensão da orientação sexual) nas políticas públicas. A inclusão deste novo capítulo do Plano, como resposta às demandas oriundas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, representa uma conquista de diferentes segmentos do movimento de mulheres e a reafi rmação deste compromisso, agora com um grau maior de complexidade, qual seja o tratamento das dimensões de gênero, raça/etnia e orientação sexual de maneira complementar e valendo-se do conceito de interseccionalidade.
Este conceito trabalha a partir da afirmação da coexistência de diferentes fatores como vulnerabilidades, violências, discriminações, também chamados de eixos de subordinação, que acontecem de modo simultâneo na vida das pessoas. Desse modo, ajuda a compreender a complexidade da situação de indivíduos e grupos, como também a desenhar soluções mais adequadas. Evidencia que os fenômenos do racismo, sexismo e lesbofobia não são excludentes, mas, ao contrário, se somam, contribuindo para produzir situações de desigualdades e discriminações mais intensas para determinados grupos sociais.
A partir da perspectiva da interseccionalidade, é possível tornar visível a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual. No caso das mulheres, estas desvantagens podem ser resultantes de discriminações de raça/etnia (ser negra ou ser indígena); de sexo (ser mulher) e orientação sexual (ser lésbica). E podem ainda se somar a outras variáveis como classe social (ser pobre), condição de moradia (residir em favelas ou em áreas rurais afastadas), idade (ser jovem ou idosa), presença de deficiência, entre outras.
Um dos aspectos que esse conceito permite destacar é a impossibilidade de se isolar ou privilegiar, na elaboração e gestão de políticas para a eqüidade, qualquer uma das características que formam indivíduos e grupos. O isolamento prejudica a percepção da complexidade, das correlações e das potencializações entre esses aspectos. O que, apesar de permitir a simplificação de diagnósticos e ações, termina não apenas excluindo pessoas e grupos, como principalmente favorecendo aqueles subgrupos em posição de privilégio.
A utilização dessa perspectiva permite compreender e enfrentar de forma mais precisa a articulação entre as questões de gênero, de raça/etnia e de orientação sexual, uma vez que estas não se desenvolvem de modo isolado, nem afastam outros fatores passíveis de produzir desigualdade e injustiça da vida cotidiana das pessoas. E mais, a presença concomitante de outros fatores potencializa os efeitos de cada um, bem como oferece as condições para que outras violações de direitos ou de criação de privilégios e desigualdades se instalem.
Outro aspecto importante a ser considerado é o racismo institucional. Também chamado de racismo sistêmico, é um conceito criado para assinalar a forma como o racismo penetra nas instituições, resultando na adoção dos interesses, ações e mecanismos de exclusão perpetrados pelos grupos dominantes por meio de seus modos de funcionamento e da definição de prioridades e metas de realização. No caso da maioria dos países da Diáspora Africana – no Brasil, inclusive – este conceito fala, para além do privilégio branco, de suas ações para controle, manutenção e expansão destes privilégios por meio da apropriação do Estado.
Desta forma, à diferença de outras formas de manifestações de racismo, o racismo institucional não se expressa por atos manifestos, explícitos ou declarados de discriminação orientados por motivos raciais.Ao contrário, atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, que passam a operar de forma diferenciada na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades a diferentes grupos raciais. Este tipo de discriminação tem efeitos extremamente relevantes. Ele extrapola as relações interpessoais e se instaura no cotidiano organizacional, inclusive na implementação efetiva de políticas públicas, gerando de forma ampla, mesmo que difusa, desigualdades e iniqüidades. Neste sentido, a utilização do conceito de racismo institucional permite não apenas uma compreensão mais ampla sobre a produção e reprodução das desigualdades raciais brasileiras, como também aumenta as possibilidades de resgatar, dentro das políticas públicas e das políticas organizacionais, novas frentes de combate ao preconceito e à discriminação e de promoção da igualdade racial, desalojando-se o debate do plano exclusivo das relações interpessoais e recolocando-o nos termos de sua dimensão
política e social.
Estas perversas construções sociais acabam por criar um ciclo de desigualdades e discriminações que se inicia nos bancos escolares e segue até o momento da aposentadoria. Por exemplo, no caso de uma mulher negra adulta, sabe-se que em conseqüência do racismo e do sexismo, esta mulher terá muito mais chances de ter baixa ou nenhuma escolaridade, se comparada à mulher branca, e aos homens, em especial aos brancos. E porque ela tem baixa escolaridade, tem menor chance de conseguir um bom emprego, estando mais exposta ao desemprego e com maiores chances de ser pobre. A inserção precária no mercado de trabalho cria, também, uma situação de desproteção futura, em função da não filiação ao sistema previdenciário e a conseqüente inexistência de rendimentos vinculados à aposentadorias ou pensões. Além disso, esse quadro torna as mulheres negras mais vulneráveis a doenças e à violência.
No que diz respeito à escolaridade, em 2006, a taxa de analfabetismo entre mulheres com 45 anos ou mais de idade era superior à dos homens, e a média de anos de estudo, inferior. No caso das negras com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo é duas vezes maior que entre as
brancas. No que tange ao desemprego, ele atingiu 12,5% das mulheres negras, contra 5,7% dos homens brancos. Representam ainda um contingente significativo entre as trabalhadoras informais sem acesso à Previdência, entre as residentes em ambientes insalubres e entre as
responsáveis pelo cuidado e sustento do grupo familiar, respondendo por cerca de 60% das/os chefes de famílias sem rendimentos. Além disso, aproximadamente 75% das trabalhadoras domésticas infantis são meninas negras .
Além de apresentarem menor expectativa de vida comparativamente às mulheres brancas, dados da Pnad/IBGE revelam que, em 2004, 44,5% das mulheres negras não tiveram acesso ao exame clínico de mamas, contra 27% das mulheres brancas. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2000 e 2004, a infecção por HIV/AIDS subiu de 36% para 42,4% entre as mulheres negras, e entre os homens negros passou de 33,4% para 37,2%, enquanto na população branca, a incidência de casos diminuiu, no mesmo período. Cabe destacar, ainda, que 58% dos óbitos de jovens negras por causas externas, referem-se a assassinatos.
Como se pode observar, cada característica acaba fazendo com que outros fatores se instalem na vida dessa mulher negra, tornando-a mais vulnerável do que um homem branco a uma série de problemas - sociais, políticos ou pessoais.
A população negra contribuiu de forma inquestionável para a construção socioeconômica e cultural do país, e nesta, as mulheres negras têm e tiveram participação decisiva nas conquistas de direitos das brasileiras. Sua luta contra o racismo e o desmascaramento do mito da democracia racial tem conquistado o envolvimento e o comprometimento de outros setores da sociedade civil organizada.
A articulação entre o sexismo e o racismo incide de forma implacável sobre o significado do que é ser uma mulher negra no Brasil. A partir do racismo e da conseqüente hierarquia racial construída, ser negra passa a significar assumir uma posição inferior, desqualificada e menor. Já o sexismo atua na desqualificação do feminino. Somando-se a isto a heterossexualidade compulsória, o quadro apresentado se agrava. Essa normatização das relações sexuais, que toma todas as outras formas de exercício da sexualidade como desviantes e negativas, produz outra forma de discriminação, agora contra as mulheres homossexuais: a lesbofobia.
Sociedades racistas, sexistas e lesbofóbicas constróem privilégios para um grupo minoritário de pessoas, os quais carregam características tidas como ideais: os brancos; os homens; os heterossexuais e, entre eles, os adultos; os que residem nas cidades, especialmente nas regiões de maior poder político e econômico; os que não têm qualquer deficiência ou qualquer outra característica tida como desvantajosa ou inferior.
Há muito tempo a mobilização política das negras, das indígenas e das lésbicas tem apontado para o reconhecimento do papel do Estado na produção de ações capazes de reduzir o impacto que o racismo, o sexismo e a lesbofobia têm em suas vidas. Vem desta perspectiva a crescente
demanda pela elaboração de políticas públicas inclusivas, democráticas, não-racistas, não-sexistas e não-lesbofóbicas. Demandas que têm resultado em iniciativas do poder executivo, principalmente a partir do governo federal, mas que se estendem também aos demais níveis de governo, e aos poderes legislativo e judiciário.
No entanto, os avanços atuais ainda não têm sido suficientes para produzir alterações imediatas na vida das mulheres negras, das indígenas e das lésbicas. Isto se deve principalmente às limitações e às inconsistências técnicas ainda existentes nas políticas em curso. Assim, ações, políticas e programas voltados para estes grupos devem necessariamente considerar a necessidade de enfrentar não apenas o racismo, o sexismo e a lesbofobia, como também as iniqüidades decorrentes da pobreza, da baixa escolaridade, das condições precárias de saúde e de vida nos grandes centros e das diferenças culturais.
Dessa forma, para que as mulheres negras, indígenas e lésbicas tenham suas demandas e necessidades atendidas, não são suficientes as políticas chamadas universais. Ao contrário, a realidade brasileira aponta que as políticas universais, por não considerarem as especificidades e as desigualdades entre as mulheres, têm privilegiado as mulheres brancas e heterossexuais. Assim, a presença do racismo e da lesbofobia tem resultado no privilégio de grupos minoritários de mulheres no acesso às conquistas das lutas feministas.
Para que se possa garantir que as mulheres destes grupos específicos sejam colocadas no centro das políticas públicas para a produção da eqüidade, é preciso por em ação diferentes mecanismos e buscar desmontar de forma simultânea os diversos eixos de subordinação. No caso da formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, a centralidade das mulheres negras, indígenas e lésbicas precisa ser desenhada numa abordagem múltipla e simultânea de diferentes aspectos. Entre eles estão: definição de prioridades; metas diferenciadas; magnitude das ações; orçamento específico e participação na formulação, monitoramento e avaliação das propostas.
Neste sentido, este capítulo destaca as duas perspectivas fundamentais que as políticas para as mulheres devem ter para execução de seus objetivos de eqüidade, quais sejam: a dimensão ideológica e a dimensão operacional. Ambas reivindicam a individualização das mulheres – particularização de cenários, demandas e necessidades – como modo de produção de diagnósticos e de respostas, ações, programas e políticas. A dimensão ideológica significa produzir iniciativas capazes de confrontar o status quo racista, sexista e lesbofóbico, por meio de diferentes campanhas e ações de confronto ideológico, do questionamento sistemático do potencial de reforço conservador embutido em diferentes iniciativas e do empoderamento das mulheres dos diferentes segmentos. Esta dimensão, portanto, não se realiza automaticamente a partir do recurso às palavras raça ou etnia e orientação sexual. Na verdade, mulheres negras, indígenas e lésbicas não são a somatória de gênero+raça, gênero+etnia e gênero+orientação sexual.
A dimensão operacional requer a centralidade de cada grupo ou população de mulheres na proposição de políticas públicas, a partir de diferentes níveis de ações afirmativas que incluem: sua participação na formulação e na gestão em posição de igualdade em relação às outras mulheres e a proposição de ações que priorizem a alteração de suas condições de vida. Isto implica na consideração da perspectiva e das demandas das mulheres específicas, o que não é o mesmo que prever um percentual de mulheres “diversas” nas propostas gerais.
Assim, para que os interesses das mulheres negras, indígenas e lésbicas possam ser atendidos por meio de políticas públicas, é preciso modificar as formas de funcionamento das instituições responsáveis pela formulação, execução e monitoramento destas políticas. Ou seja, o Estado brasileiro como um todo e cada uma de suas partes e diferentes poderes (legislativo, judiciário e executivo) precisam de alterações profundas para superar os mecanismos discriminatórios já em curso que têm resultado no privilégio de determinados grupos, tanto nas posições de gestão
quanto nas ações e políticas desenvolvidas.
Estas modificações devem, sem abandonar as medidas de enfrentamento do sexismo, do racismo e da heterossexualidade compulsória institucionalizados, incluir ações que permitam um real avanço na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas específicas com
dotação orçamentária e o estabelecimento de indicadores, a saber:
- o desenvolvimento de ações afirmativas que possibilitem a participação de mulheres negras, indígenas e lésbicas nas diferentes etapas e posições de gestão e execução das políticas públicas, o que inclui estímulos à capacitação destes grupos quando necessário;
- a capacitação de gestores para superação dos preconceitos;
- o desenvolvimento e adoção de medidas de estímulo às ações e condutas não-racistas, não-sexistas e não-lesbofóbicas;
- o desenvolvimento e adoção de medidas punitivas para os casos de discriminação e preconceito, bem como de descumprimento de metas específicas;
- a divulgação de dados e adoção de indicadores de acompanhamento e avaliação segundo critérios que contemplem as especificidades desses grupos;
- a demonstração cotidiana do compromisso de gestores com o desenvolvimento de políticas de eqüidade, de superação do racismo, do sexismo, da lesbofobia e dos preconceitos.
No desenvolvimento de ações e políticas para as mulheres negras, indígenas e lésbicas, é importante também o fortalecimento de sua liderança e de suas diversas formas de organização, de modo a permitir a mobilização social e o diálogo permanente, necessários ao fortalecimento
das articulações no interior da sociedade civil e entre estas e os gestores públicos para o alcance da eqüidade.
A superação do estado de desigualdade e condição adversa experimentada por essas mulheres significa o exercício pleno de seus direitos humanos aviltados, essencialmente, pela discriminação étnico-racial, sexual e lesbofóbica. A afirmação de políticas públicas voltadas a esses grupos reforça o compromisso de fazer do Brasil um país livre do racismo, do sexismo da lesbofobia e das demais iniqüidades.
OBJETIVO GERAL
I. Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Ampliar o conhecimento sobre a dimensão ideológica do racismo, sexismo e lesbofobia;
II. Superar as dimensões de desigualdade baseadas no racismo, sexismo e lesbofobia;
III. Reduzir os índices de racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso eqüitativo às diferentes políticas públicas.
METAS
A – Formar 120 mil profissionais da educação básica nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, em processos executados ou apoiados pelo governo federal;
B – Reduzir de 13,38% para 11% a taxa de analfabetismo das mulheres negras, entre 2006 e 2011;
C – Ampliar em 5%, entre 2008 e 2011, a freqüência de meninas, jovens e mulheres negras à educação básica;
D – Ampliar em 10%, entre 2008 e 2011, a freqüência de mulheres negras ao ensino superior;
E – Construir 950 salas de aula em comunidades remanescentes de quilombos;
F – Formar 5.400 professores/as da rede pública de ensino fundamental para atuar em comunidades remanescentes de quilombos;
G – Matricular 2.000 mulheres indígenas em cursos de Licenciatura Intercultural;
H – Qualificar 100% dos pólos básicos para atenção integral à saúde da mulher indígena;
I – Implantar o Programa de Anemia Falciforme nas 27 Unidades da Federação;
J – Desenvolver experiências piloto para a implantação de diretrizes estratégicas de atendimento à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais em cinco municípios do país;
K – Promover a articulação de cinco redes de monitoramento da mídia para denúncia de abordagens discriminatórias de gênero, raça/etnia e orientação sexual em todas as regiões do país;
L – Realizar 3 seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero e raça/etnia;
M – Capacitar 12.000 mulheres no âmbito do Plano Trabalho Doméstico Cidadão e articular para sua incorporação na Educação de Jovens e Adultos.
PRIORIDADES
9.1. Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais;
9.2. Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação;
9.3. Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas.
PLANO DE AÇÃO
As ações referentes a este capítulo encontram-se distribuídas em todos os capítulos do Plano.